STF notifica Senado sobre afastamento de Aécio

brasil
27.09.2017, 20:53:51
(Arquivo/ABr)

STF notifica Senado sobre afastamento de Aécio

Aécio diz que afastamento é condenação sem julgamento nem direito à defesa

Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou na noite desta quarta-feira, 27, à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para notificar a Casa sobre a decisão da Primeira Turma da Corte que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares.

O ofício é assinado pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o afastamento do tucano.

Nesta terça-feira, 26, a Primeira Turma decidiu, por 3 a 2, afastar novamente o senador do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

O senador volta a ficar proibido de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar. O colegiado negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em junho, denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou que a decisão da 1ª Turma do STF foi uma “condenação” sem a abertura de um processo judicial e, por isso sem direito à defesa.

“As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, informou a assessoria de Aécio.

O comunicado reafirma que o senador recebeu um “empréstimo privado” de Joesley Batista, que não envolveu dinheiro público ou “qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude”.

“O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, diz a nota.

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