STJ determina prisão domiciliar para desembargadora baiana investigada na Operação Faroeste

Investigada por suspeita de venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o seu filho Vasco Rusciolelli, poderão cumprir prisão preventiva domiciliar a partir desta quinta-feira (24), conforme decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Denunciados no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, da Polícia Federal, ambos deverão usar tornozeleira eletrônica. Segundo o STJ, a decisão se deu em atenção ao novo dispositivo do Código de Processo Penal (CPP), que determina a revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manter a prisão preventiva imposta. O caso tramita em segredo de justiça.

A desembargadora foi presa temporariamente em 24 de março e, conforme decisões anteriores de Og Fernandes, mesmo com as investigações e a pandemia de coronavírus, a desembargadora não interrompeu seu suposto esquema criminoso.

Além da venda de sentenças relacionadas a grilagem no Oeste baiano, a operação investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Junto com a desembargadora e seu filho, também foi preso o advogado Vanderlei Chilante. Ela foi exonerada do cargo de supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJ-BA.

Relembre

Em 17 de março, a Polícia Federal já havia apreendido mais de R$ 259 mil em posse de Sandra Inês e seu filho, dinheiro que teria sido remetido de Rondonópolis, no Mato Grosso, a Salvador pelo agricultor Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, por meio do advogado da empresa, Vanderlei Chilante.

Com base em diálogos gravados que mostraram a continuação da rede criminosa mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, o Ministério Público pediu o afastamento da desembargadora do cargo, a decretação da prisão preventiva dos três acusados e a autorização para as diligências de busca e apreensão.