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Da Redação
Publicado em 1 de dezembro de 2022 às 17:37
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).>
A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.>
A revisão da vida toda calcula a média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994. O recurso tem repercussão geral.>
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os votos vencidos foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.>
A União diz que o impacto da revisão pode ser bilionário: de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos, segundo a equipe econômica do governo.>
E agora?>
Os interessados devem pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2010, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2020.>
Uma Reforma da Previdência de 1999 alterou os cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas na conta.>
A moeda vigente até 1994 era o cruzeiro real. Para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, é preciso converter a moeda em real para depois fazer o cálculo.>
Como pedir a revisão?>
O recomendado é que o aposentado entre em com uma ação individual na Justiça para que seu caso seja avaliado. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) diz que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.>