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Da Redação
Publicado em 10 de abril de 2022 às 11:18
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. Com a decisão, a cifra deve ser devolvida pelas instituições financeiras diretamente ao Tesouro Nacional para que seja destinada a finalidades mais urgentes. A decisão unânime entre os ministros atende a um pedido da auditoria do TCU.>
Relator do processo, o ministro Marcos Bemquerer concluiu que o Ministério do Turismo cometeu irregularidades na administração da verba de R$ 5 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), ligado ao Ministério. O dinheiro serviria para socorrer estabelecimentos como hotéis, bares e restaurantes em dificuldade financeira por causa da pandemia.>
A auditoria constatou que até outubro do ano passado que R$ 2 bilhões repassados pelo Fungetur estavam parados no caixa de bancos que deveriam ter emprestado a verba ao setor do Turismo. Em outra frente, a auditoria questiona que o empenho excessivo da verba aos bancos fez com que o governo virasse o ano de 2020 com R$ 1,4 bilhão em restos a pagar. Ou seja, um saldo prometido pelo Planalto a estas instituições que ainda não havia sido pago O valor a ser restituído ao Tesouro advém da soma dos R$ 2 bilhões ociosos nos bancos com o R$ 1,4 bilhão em restos a pagar que devem ser cancelados.>
Segundo o relatório da auditoria, os R$ 3,4 bilhões representam "um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública". A devolução tem de ser feita em até 15 dias após o ministério ter sido notificado do acórdão, que é do dia 30 de março.>
Bemquerer acolheu o relatório da auditoria. Segundo o ministro, havia o risco de a verba bilionária "ficar por prazo indeterminado à disposição das instituições credenciadas, porém sem alcançar o destinatário e a finalidade estipulados no Fundo, situação que, à toda evidência, não se justifica".>
"A situação acima retratada revela expressivo montante repassado pelo Fungetur às instituições financeiras, sem que houvesse a correspondente performance de escoamento de recursos ao setor turístico capaz de legitimar tais transferências", afirmou. "O resultado do procedimento irregular implementado pelo órgão gestor do Fungetur é a existência de significativo saldo ocioso", anota o ministro, em referência à Medida Provisória que liberou os recursos.>
Bemquerer, no entanto, recomendou que não fosse aberta uma investigação sobre responsabilidades no Ministério do Turismo no mau uso da verba por considerar "o difícil contexto da pandemia da covid-19 para a implementação das ações e medidas de enfrentamento às necessidades do setor de turismo".>
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Auditores do TCU ainda vão se debruçar sobre os casos de direcionamento dos recursos revelados pelo Estadão, que denunciou o desvio de finalidade no uso da verba.>
O recurso, supostamente emergencial, ajudou a financiar a construção de um resort em nome de magistrados e ex-dirigentes do banco público responsável pelo empréstimo. Em outro caso, o fundo bancou o financiamento das obras do museu do Flamengo.>
Segundo as regras do "orçamento de guerra" aprovado no Congresso, novos empreendimentos jamais poderiam ser beneficiados pela verba emergencial. De acordo com o próprio TCU, os repasses desta rubrica deveriam servir para socorrer pequenas e médias empresas em dificuldade em razão da pandemia.>
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.>