Terreiros e quilombos em Cachoeira são alvos de danos ambientais por conflitos de terra

Defensoria Pública vai promover uma Audiência Pública sobre estes conflitos fundiários

São 285 anos de história, 105 anos de escritura do terreno, 7 anos de reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia e o pedido é um só: o direito de continuar o que vem sendo feito desde 1736 – o culto aos ancestrais. “Isso começou em 2017. Eles, que se dizem funcionários de uma empresa de celulose, somem por um tempo e reaparecem. No último dia 8, vieram novamente e destruíram os assentamentos dos orixás, cortaram as cercas e retiraram os bambus sem a nossa autorização e sem licença ambiental para isso. Uma verdadeira agressão ao nosso solo tão sagrado”. O rastro de destruição mostrado pelo pai de santo Antônio dos Santos da Silva, o Pai Duda, comprova o quanto a área do terreiro Icimimó Aganjú Didê, em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, vem sendo atingida nos últimos anos após sucessivas ações de uma empresa que afirma ser a proprietária das terras, apesar de o terreiro ter a escritura.

Assim que a repercussão sobre os estragos causados por esta mais recente destruição ao terreiro chegou à Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o órgão, que faz a ponte de diálogo entre a Instituição e a sociedade civil, começou a articular uma atuação interinstitucional para solucionar o caso e organizou uma visita para conhecer, de perto, a realidade deste e de outros terreiros e também das comunidades quilombolas de Cachoeira que, por sua vez, também sofrem com a ação de fazendeiros que se dizem donos das terras.

A ida à histórica cidade de Cachoeira representou o início da atuação conjunta entre a Defensoria Pública da Bahia, a Defensoria Pública da União – DPU, a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Sepromi, a Prefeitura de Cachoeira e a Secretaria Municipal de Reparação e Igualdade Racial. “Não tem como intervir sem conhecer, pois o ver de perto abrem os horizontes. Eu acredito no trabalho em rede e é por isso que estamos aqui – juntos e somando nossas forças para resolver esta questão que aflige nosso povo e nossa gente”, resumiu a ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis.

A visita à cidade começou com uma reunião, logo no início da manhã, com a prefeita Eliana Gonzaga. “Cachoeira precisa desse olhar, pois o que está acontecendo aqui é uma violência religiosa. A tradição precisa ser mantida, a força das religiões de matriz africana precisa ser respeitada e reconhecida. Estamos falando de terra e, com certeza, essa semente que estamos plantando hoje vai dar muitos frutos”, ressaltou a prefeita.

A reunião, além da equipe da Ouvidoria, de defensores estaduais e da União, de representantes da Sepromi e de secretários e assessores municipais, contou também com a participação de quem vive na pele esta situação: a presidente da Associação de Mulheres do Quilombo Tabuleiro da Vitória e adjacências, Maria das Graças Silva de Brito, mais conhecida como Maria de Totó.

“São os direitos violados que me trazem aqui. Temos nossa história antes mesmo deles chegarem, mas, a todo instante, ouvimos que as terras foram compradas e que nós é que somos os invasores. Dependemos da terra para trabalhar e sobreviver. É de lá que se planta, é de lá que se colhe, é de lá que garantimos a nossa vida. Vamos dormir sem saber se estaremos vivos ao amanhecer. Precisamos desta força de vocês, é ela quem vai nos socorrer”, suplicou a líder quilombola.

“O bambu chegando e engolindo a matéria-prima do candomblé, que é a folha”

Na segunda parte da visita, chegou a vez de subir as ladeiras íngremes da zona rural de ‘Quebra-Bunda’ e chegar ao povoado de Terra Vermelha para ver, de perto, a situação devastadora que atingiu o Icimimó. Antes, uma parada no terreiro Loba’Nekun para ouvir a Mãe Lúcia e sua voz da experiência. “Os donos da casa de axé são os voduns e os babás”, sentenciou a ialorixá.

Na chegada à área em que fica o Icimimó, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e registrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), os bambus cortados e espalhados pelo terreno fizeram a equipe ter a dimensão do rastro de destruição relatado por Pai Duda no início desta reportagem: indícios de queimadas, desmatamento, assentamentos dos orixás destruídos e cercas derrubadas.

“Tudo começou com o plantio de bambu. E bambu é assim, você planta um e ele brota e se espalha com muita facilidade. Com o tempo, vi a nascente secando, o bambu chegando e engolindo a matéria-prima do candomblé, que é a folha”, acrescentou o pai de santo, enquanto mostrava toda a área destruída.

Diante de todos os relatos e tudo que viu, a Defensoria já começou a planejar como será a atuação no caso. “Antes mesmo da instalação definitiva da unidade defensorial aqui em Cachoeira, pretendemos iniciar a defesa dos direitos dos povos de terreiros e comunidades quilombolas, combatendo a discriminação religiosa e os danos ambientais. Para isso, vamos utilizar todos os instrumentos disponíveis para buscar uma solução”, adiantou a coordenadora da 6ª Regional da DPE/BA, Carina Góes.

No final da visita, que incluiu também a ida ao quilombo Tabuleiro da Vitória no dia seguinte, a Ouvidoria Cidadã da Defensoria anunciou que vai promover uma Audiência Pública sobre estes conflitos fundiários que envolvem, de um lado, os terreiros e territórios quilombolas e, do outro lado, empresas e fazendeiros da região. “Diante de tudo que vimos aqui, temos elementos mais que suficientes para realizar uma Audiência Pública sobre este tema tão caro para os povos dos terreiros e das comunidades quilombolas de Cachoeira”, garantiu a ouvidora-geral.