TJ-BA se diz 'surpreso' por decisão do CNJ de afastar presidente

bahia
05.11.2013, 21:07:00

TJ-BA se diz 'surpreso' por decisão do CNJ de afastar presidente

O TJ-BA afirma que prestou todos os esclarecimentos ao CNJ

Da Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nota nesta terça-feira (5) em que diz estar surpreso com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),que afastou do cargo de desembargador o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Britto.

O TJ-BA afirma que prestou todos os esclarecimentos ao CNJ e que tem certeza que as ações apontadas pelo órgão não apresentam nenhuma irregularidade.

Segundo o CNJ, o plenário decidiu por unanimidade pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar indícios de superfaturamento no pagamento de precatórios, cujos prejuízos foram estimados em R$ 448 milhões. Os dois ficam impedidos de utilizar carro oficial, de comparecer ao tribunal, porém continuarão recebendo os salários.

O CNJ também avaliou o envolvimento dos dois no extravio de ações por improbidade e as supostas ilegalidades em um contrato sem licitação com o Banco do Brasil.

Pelo cerco que o CNJ vem impondo ao Judiciário baiano, membros do tribunal classificavam como “muito alta” a probabilidade de que Hirs e Telma serem afastados.

Mudanças
Com o afastamento de Hirs, o vice-presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, assume a presidência. Agora, os autos do processo seguem para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

Confira a íntegra da nota divulgada pelo TJ-BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), surpreso com a decisão tomada, por maioria, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5/11), afastando cautelarmente e instaurando Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, a pretexto de irregularidades no setor de precatórios, reafirma que prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia irá cumprir a decisão do CNJ e reitera o seu compromisso com a verdade, a correção dos serviços que presta ao povo da Bahia e, sobretudo, sua responsabilidade por uma Justiça cidadã.

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