TJ nega prisão domiciliar para servidora envolvida em corrupção

salvador
10.03.2022, 17:41:00
(Divulgação)

TJ nega prisão domiciliar para servidora envolvida em corrupção

Heliana usava assinaturas de juiz para falsificar sentenças

Um pedido de prisão domiciliar para Heliana Souza Gonçalves, servidora investigada na Operação Inventário, foi negado pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A defesa fez o pedido alegando falta de sala de Estado Maior.

Heliana responde a uma denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por cooperar com um esquema criminoso, investigado a partir de desdobramentos da Operação Faroeste. A servidora, que tinha mais de 30 anos de casa, responde por estelionato tentado, fraude processual, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Heliana pleiteou a prisão domiciliar por falta de Sala de Estado Maior por ter seu cadastro de advogada ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pedido foi negado pelo colegiado, que também aproveitou a situação para pedir ao MP que avalie se há algum crime no fato da investigada ter inscrição ativa na OAB mesmo enquanto exercia a função de servidora pública concursada do TJ-BA.

Presa no Conjunto Penal Feminino do Presídio de Salvador, em cela comum. Segundo alegação da defesa, Heliana divide o espaço com mais 11 internas, embora seja destinado a receber apenas 5, e tem direitos privados. Ela estaria dormindo no chão, sem acesso ao banho de sol e sofrendo ameaças de outras detentas, por ser servidora da justiça.

Crime
Um delator apontou que a servidora, que atuava no TJ como assessora de juiz, utilizava da sua posição para colher a assinatura do juiz e falsificar alvarás para fins pessoais. Além disso, Heliana recebia propina do advogado colaborador Marco Dórea.

A servidora atuava na  11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador/BA (atual 3ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes). Ela foi descoberta após uma das vítimas ter descoberto que seria dada como morta nos documentos, para um esquema fraudulento ser armado. Ela denunciou o caso.

Operação Inventário
Em suas duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a 'Operação Inventário' investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

A ‘Operação Inventário’ foi efetivada por meio de esforço conjunto da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia; e da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Nordeste (CIPE – Nordeste).

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