Toffoli rejeita pedido de investigação de Bolsonaro contra Alexandre Moraes

Ação contra Moraes foi apresentada na terça-feira (17)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A notícia-crime foi apresentada por Bolsonaro ontem (17). Ele alegou suposto abuso de autoridade por parte de Alexandre de Moraes. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

"Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", escreveu Toffoli na decisão.

Dias Toffoli também pontuou que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".

Toffoli afirmou ainda que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde. Acrescentou que os "recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas".