Tribunal de Justiça decide: aulas na Bahia só podem ocorrer nos meios digitais

As duas liminares que permitiam a retomada das atividades presenciais foram derrubadas por despacho do presidente do TJ-BA, Lourival Trindade

A volta das aulas presenciais nas escolas particulares só durou um dia. Na tarde desta segunda-feira, 15, as duas liminares da Justiça que permitiam o retorno das atividades na modalidade de ensino híbrida e facultativa, ou seja, os pais decidiam se enviavam as crianças à escola ou mantinham apenas o ensino remoto, tiveram os seus efeitos suspensos pelo presidente do do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Lourival Trindade. Com a decisão, as unidades de ensino em toda a Bahia ficam novamente proibidas de receberem os alunos. As atividades do ano letivo, no entanto, seguirão em meios digitais.

A suspensão das duas liminares chegou 24 horas depois que a segunda delas permitia que, em Salvador, as aulas presenciais poderiam acontecer. Essa segunda liminar foi dada no domingo (14), pela juíza Juliana de Castro Madeira Campos, que atendeu ao pedido do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Bahia (Sinepe-BA), feito através de uma ação civil pública. Antes, em 4 de fevereiro, a mesma juíza havia concedido liminar atendendo pedido feito pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM). Nessa primeira autorização, ela determinava que todas as escolas públicas e privadas do estado voltassem ao modelo presencial até 01 de março.

"Ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação", escreveu o presidente do TJ-BA, Lourival Trindade, em trecho do despacho que derrubou as liminares do Sinepe-BA e do vereador Alexandre Aleluia.

Ele enfatizou que tomava a decisão diante dos riscos à saúde e à vida representados pela  covid-19. E que nesse contexto, os direitos à vida e à saúde eram superiores ao direito à educação por conta do  atual estágio da pandemia.

Escolas privadas

Algumas escolas particulares de Salvador já tinham, inclusive, retomado as aulas presenciais na manhã desta segunda-feira, 15, e outras tinham definido a data para o retorno. Na Escola Gurilândia, durante a manhã houve bastante movimento, com o entra e sai de carros e alunos. A volta das aulas presenciais após quase um ano foi diferente. Na porta da escola, uma funcionária media a temperatura dos estudantes e todos estavam de máscara. Na entrada, tapete para higienização dos calçados e álcool em gel também estavam disponíveis  

No comunicado enviado aos pais, a Gurilândia afirmou que o cenário ainda exige cautela e, por isso, será uma retomada gradual, com horário reduzido, seguindo cuidados específicos. “Iniciaremos a primeira semana com o que denominamos de soft start (início suave, na tradução do inglês), a fim de testar nossa logística e todos os protocolos que compartilhamos”, diz a nota enviada às famílias dos alunos.

À imprensa, a escola informou que os funcionários receberam treinamento para a adoção da nova política de segurança e que o retorno será realizado em fases, com rodízio entre as turmas para evitar aglomerações. Além disso, a equipe administrativa e médica da Gurilândia irá mapear, comunicar e supervisionar o aparecimento de sintomas e casos na comunidade escolar. 

Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Bahia (Sinepe-BA), as escolas Cresça e Apareça e Kimimo também retomaram as aulas presenciais nesta segunda, de forma escalonada. Os colégios que não conseguiram retornar ainda hoje, já tinham marcado a data. É o caso do Colégio Miró, que retornaria nesta terça-feira (16), em caráter híbrido, para algumas turmas. O Villa Global Education anunciou que a retomada seria escalonada, a partir da quarta-feira (17), para os alunos da unidade Paralela. 

O Colégio Antônio Vieira também divulgou um comunicado, anunciando o retorno das aulas no próximo dia 22 e afirmando que respeitaria a decisão das famílias que optarem pelo modelo remoto. Também no dia 22 voltariam as aulas presenciais no Colégio Montessoriano, e nos colégios Anchieta e São Paulo.  Na manhã desta segunda-feira, 15, porta das escolas particulares voltou a ter movimentação de carros, familiares e crianças, realidade que não era vista há um ano (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Decisão era esperada

O diretor financeiro e porta-voz do Sinepe-BA, Jorge Tadeu Coelho, diz que o sindicato já esperava pela decisão. “Em momento algum, os gestores colocaram a educação como prioridade, então nós já imaginávamos que isso fosse acontecer. Vamos agora analisar quais são as medidas que a gente pode ainda tomar na esfera judicial e também vamos continuar com outras ações; um campo de batalha é o judicial, mas há ainda outras possibilidades. Enquanto as escolas não tiverem abertas, nós não vamos desistir dessa luta”, coloca.

De acordo com Carlos Nazaré, professor de História do Vieira, a vontade dos professores de retornar às escolas existe, mas todos querem se sentir seguros. “A expectativa para a volta às aulas é grande, mas a gente quer voltar com todas as garantias e é preciso lembrar que não temos a vacina ainda. É uma questão que precisa ser muito bem pensada, já que qualquer equívoco pode ser até fatal porque estão lidando com vidas”, opina. 

Já para a administradora de empresas Martha Lopes, mãe de três filhas que estudam no Colégio Villa, não há dúvidas de que esteja na hora de voltar às salas de aula. “No início, tudo era mais tranquilo, mas, depois de uma semana do retorno das aulas online esse ano, elas já começaram a ficar inquietas e cansadas, uma delas tem muita dificuldade de se concentrar nessa modalidade”, explicou a mãe, que acrescentou se sentir segura para mandar as filhas ao colégio e acreditar que isso traria retornos positivos. 

“Na escola, mesmo que seja um ensino híbrido, elas estão vendo os colegas, frequentando outro ambiente e não ficando o dia inteiro na frente de um computador. Eu acho que não tem por que as escolas particulares não voltarem às aulas presenciais. As crianças estão indo para shoppings, restaurantes. Por que não voltar às aulas?”, questiona.

Confusão

Duas ações foram protocoladas na Justiça para a retomada das aulas presenciais e, por enquanto, nenhuma delas vingou. A primeira diz respeito às escolas particulares de Salvador e é uma iniciativa do Sinepe-BA. O sindicato entrou, no dia 9 de fevereiro, com uma ação civil pública solicitando o retorno imediato. A juíza Juliana de Castro Madeira Campos atendeu ao pedido no último domingo (14). Por isso, algumas escolas particulares de Salvador retomaram as aulas presenciais nesta segunda e outras já tinham definido a data para o retorno. 

A segunda ação é a popular, feita pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia e entregue à justiça no dia 4 de fevereiro. O vereador Democrata solicitou a volta das aulas presenciais tanto nas escolas particulares quanto públicas de toda a Bahia. 

No dia 5 de fevereiro, a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Juliana de Castro Madeira Campos, acatou o pedido e determinou, através de liminar, o retorno às aulas nas escolas privadas e públicas da Bahia até o dia 1º de março, de forma presencial e/ou híbrida.

Mas, na tarde de sexta-feira (12), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um pedido de suspensão da decisão, ressaltando que é preciso continuar mantendo o isolamento social, já que o estado vem apresentando um crescimento do número de casos e “informações técnico-científicas de órgãos estaduais da saúde confirmam a chegada de uma nova cepa do vírus, muito mais infecciosa, inclusive, sobre as crianças”.

Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do presidente e desembargador Lourival Trindade, derrubou as duas liminares. Primeiro a de Aleluia e, no fim do dia, a do Sinepe. 

Advogado empresarial, trabalhista e cível, o engenheiro jurídico Marcelo Sousa Santos afirma que o termo 'liminar' é um dos que gera mais confusões no mundo do juridiquês. Ele facilita as coisas: resumidamente, uma medida liminar é aquela decisão que analisa um pedido urgente. Essas medidas são tomadas com base em dois requisitos: ter fundamentos jurídicos aceitáveis e quando a demora da decisão pode causar prejuízos. 

Toda essa confusão no caso das escolas acontece porque, primeiro, há mais de um processo correndo com o mesmo objetivo e, segundo, pelo fato de que medidas liminares podem não garantir absolutamente nada. Como explicado acima, é uma decisão de urgência, mas isso não quer dizer que o processo acabou ali ou não há chance de reversão do primeiro quadro.

"Quando uma liminar é acatada, quer dizer que a chamada tutela de urgência foi concedida. Isso quer dizer que o juiz entendeu que deve conceder aquele pedido antes de julgar a causa porque há argumentos que justificam aquilo num primeiro momento. Mas é bom frisar que não é garantia de êxito no final do processo. Portanto, não é errado aguardar que esse caso das escolas tenha outras reviravoltas", explica o advogado.

Entenda o imbróglio- 4 de Fevereiro: Alexandre Aleluia (DEM) entra com ação na justiça pedindo o retorno das aulas na Bahia;

- 5 de fevereiro: Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Juliana de Castro Madeira Campos, determinou, através de liminar, o retorno às aulas presenciais na Bahia até o dia 1º de março;

- 9 de fevereiro: Sinepe ajuíza uma segunda ação popular pedindo à justiça liberação de aulas presenciais em escolas particulares;

- 12 de fevereiro: Governo prorroga, até 21 de fevereiro, o decreto que proíbe as atividades escolares presenciais e shows na Bahia;

- 14 de fevereiro: Juíza Juliana de Castro concede liminar atendendo a pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da Bahia (Sinepe) para volta às aulas presenciais. Foi o segundo pedido acatado. No mesmo dia, Governo da Bahia pede suspensão de ambas;

- 15 de fevereiro: O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através de seu presidente e desembargador Lourival Trindade, decidiu suspender uma das liminares que permitia o retorno das aulas presenciais no estado da Bahia: a de Alexandre Aleluia. Algumas escolas já tinha retomado as aulas. No fim do mesmo dia, TJ-BA publica decisão derrubando, também, a liminar concedida em favor do Sinepe.Riscos para idosos e outros grupos

Segundo os especialistas, as crianças são assintomáticas, por isso, podem contrair o vírus sem perceber e transmitir para idosos e outros grupos de risco, e a escola é vista como um ambiente de aglomeração. Quem defende a volta às aulas contesta esse argumento e diz que outras pesquisas mostram que a transmissão é pequena entre as crianças.

Para o infectologista Roberto Badaró, o risco existe, mesmo que todos os protocolos de segurança sejam seguidos. “Temos que analisar as condições da escola. Infelizmente, as escolas públicas devem ser as últimas a voltar, pois é muito investimento envolvido para aplicar as medidas de segurança. Mas elas sendo aplicadas e seguidas à risca, o risco de contaminação diminui”, disse.

Nos últimos meses do ano passado, alguns estados do país retomaram as atividades presenciais, mas alguns locais decidiram voltar atrás, como foi o caso de Santa Catarina, em regiões com alto índice de contaminação.

Em São Paulo, onde as aulas vêm sendo retomadas desde setembro de 2020, professores da rede estadual de ensino entraram em greve na semana passada contra o retorno das aulas presenciais. Os professores não aceitam a volta às aulas sem condições efetivas de segurança, ampla vacinação e controle da pandemia. Eles denunciam que as escolas não estão totalmente adaptadas para funcionamento dentro das condições que a pandemia de covid-19 exige. 

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo organizou um relatório com os casos confirmados da covid-19 de funcionários que trabalharam presencialmente em escolas públicas e particulares do estado. Já são cerca de 147 diagnósticos positivos.

Há pais que temem permitir que os filhos retornem ao modelo presencial. Mesmo as decisões que liberavam esse modelo permitia que os responsáveis optassem pelo modelo de ensino remoto caso não se sentissem seguro para uma volta ao ambiente físico das escolas.

A bombeira civil Luciana Oliveira é uma dessas responsáveis. Seu filho Davi Lucca tem 7 anos e é asmático. Mesmo entendendo que o espaço físico da escola é o mais adequado para que ele possa se desenvolver e aprender, ela afirma que não se sente segura para deixá-lo voltar.

"A gente vê que a doença se propaga melhor em ambientes fechados. Não faz sentido ele voltar dessa maneira. Pra gente dói muito, pra ele também porque sente falta dos amigos. Mas é algo que a gente tem que passar para preservar a nossa vida e a de todo o mundo", explica a mãe.

*Com a orientação da subeditora Fernanda Varela