Uniões estáveis crescem em 55% durante pandemia na Bahia

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08.10.2020, 06:11:00
Atualizado: 08.10.2020, 07:11:20
Dona Maria de Lourdes e seu Luiz Santos fizeram união estável após 38 anos de relacionamento (Arcevo pessoal)

Uniões estáveis crescem em 55% durante pandemia na Bahia

Números obtidos ainda estão abaixo do ano passado; especialista alerta que medo da morte pode ter influenciado o aumento pontual

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Os baianos estão mais predispostos a formalizarem uma união estável nesse momento da pandemia. Isso é, pelo menos, o que mostra um levantamento do Cartórios de Notas da Bahia, que registrou um aumento de 55% nas formalizações de uniões estáveis entre maio e agosto de 2020. Em números absolutos, isso representa um salto de 195 formalizações em maio para 302 em agosto. Os números, no entanto, ainda estão abaixo do que foi obtido em 2019, quando não havia pandemia.  

Coincidentemente, esse período é o mesmo da autorização, por parte do Conselho Nacional de Justiça, para que houvesse a realização de escrituras públicas por meio de videoconferência. “A gente não pode afirmar que o número de uniões estáveis aumentou por causa das chamadas de vídeo, mas esse dado mostra que a permissão da realização do procedimento por videoconferência facilitou o processo”, explicou o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Gianellini.  

Para Lara Soares, mestre em Direito Público e professora de Processual Civil na Faculdade Baiana de Direito, não foram as videoconferências o motivo desse aumento. “Eu não digo que foi por causa das videoconferências, pois os cidadãos precisam do certificado digital para fazer a sua assinatura digital. Esses certificados só podem serem feitos de forma presencial. A maioria das pessoas não o possuem, só quem é advogado ou contador, normalmente”, explicou.   

Então, o que estaria por trás desse aumento na busca pelas uniões estáveis? Lara argumenta que são fatores ligados à própria pandemia. “Nesse momento, as pessoas tiveram mais tempo de pensar no futuro. A gente acaba vivendo muito conforme a música vai tocando, só que a pandemia colocou na nossa mesa o assunto ‘morte’. As pessoas passaram a se perguntar: e se eu morrer, meu companheiro vai ter dificuldade em obter uma pensão por morte? A união estável reconhecida facilita o processo”, disse.  

Lara é advogada e mestre em Direito Público (Foto: Acervo pessoal)

O processo para se fazer uma união estável por videoconferência é simples: primeiro, o casal precisa providenciar o seu certificado digital, que pode ser obtido gratuitamente no cartório, de forma presencial. Com ele em mãos, basta ligar, enviar e-mail, acessar o site ou ir presencialmente no tabelionato de interesse para marcar a data e horário em que o ato será firmado por videoconferência. Esse processo pode durar um ou dois dias e também pode ser feito de forma presencial, sem a necessidade do certificado digital. Em ambos os casos, o custo é de R$ 237,66..  

“A união estável é menos burocrática e mais fácil. A gente tem demonstrado um comportamento que chamo no meu livro Manual de Direito Civil 2020 de desmatrimonialização da sociedade brasileira. As pessoas estão optando por um modelo familiar mais informal, mais barato, mais rápido. Se, para mim, não faz diferença entre casamento e união estável e é mais barato e rápido a segunda opção, por qual motivo eu optaria pelo primeiro procedimento? Só optaria se eu fosse uma pessoa tradicional”, explicou Roberto Figueiredo, mestre em direito e sócio do Pedreira Franco Advogados.  

Opção 
A faxineira Maria de Lourdes, 53 anos, esperava desde 1982 o convite do marido Luiz Santos, 64 anos, para casarem, o que nunca veio a acontecer. 38 anos se passaram, quatro filhos vieram e uma batalha que o marido tem de enfrentar atualmente: um câncer de próstata. “Ele é o meu primeiro e único namorado e marido. Eu vivo de faxina e ele me dizia que não queria me ver nessa vida. Então, resolvemos fazer união estável, para dar segurança”, disse.   

A formalização da união estável não teve comemoração, cerimônia ou qualquer celebração que se assemelhasse ao casamento. Tanto que Dona Maria nem lembra a data exata em que aconteceu. “Foi há dois meses, no cartório de Praia do Forte. Ele estava no hospital em Salvador e veio direto para o cartório”, disse Lourdes, que vive com o marido em Barra do Pojuca, distrito de Camaçari. “Fomos no cartório, pois é perto. Não optamos pela videoconferência”, explicaram.  

A professora Lara Soares explica que, caso esse casal não tivesse reconhecido a união estável, poderia ser provado, posteriormente, que eles viviam nesse estado, o que lhes dariam todos os benefícios possíveis de um casal. “É possível que as pessoas vivam em união estável até sem um próprio reconhecimento. Quando vão registrar, dificilmente procuram um advogado para isso, pois basta procurar um tabelionato ou fazer um contrato particular”, disse. 

O também professor da Faculdade Baiana de Direito e especialista em Direito da Família, Luciano Figueiredo, disse que, normalmente, as pessoas que fazem uma união estável preferem ficar no anonimato e, quando fazem, estão preocupados com o planejamento patrimonial.  

“Durante a pandemia, muita gente passou a coabitar com um parceiro e aí veio o receio disso no futuro se configurar uma união estável e trazer dor de cabeça. As pessoas escolheram formalizar, pois assim elas conseguem também formalizar o regime de bens, se vai ser comunhão universal, comunhão parcial ou separação de bens”, explicou.  

Outros contratos 
Mas se quem está numa união estável pode ter os mesmos direitos de quem está casado, qual é mesmo a diferença dos dois procedimentos? “O casamento é formal, tem uma liturgia. Alguém mais tradicional opta pelo modelo de família do casamento, que é o ato mais solene da vida civil. É tão solene que, às vezes, para praticar esse ato, as pessoas compram ou alugam uma roupa e um local específico. Já a união estável é uma modelagem informal. Não tem liturgia. É muito mais rápido e fácil fazer a união estável”, explicou o advogado Roberto Figueiredo.  

Roberto é advogado e procurador (Foto: Acervo pessoal)

Na Bahia, os custos para adquirir os documentos civis de um casamento não saem por menos de R$ 313,26. No entanto, a depender de cada casal, outros custos serão inseridos, como o da cerimônia, festa e celebrante. O valor final será superior aos R$ 237,66 exigidos para a união estável.  

Se um casal não vive uma situação de família, eles são considerados apenas namorados. Geralmente por motivos patrimoniais, isso também pode ser formalizado em cartório através do chamado contrato de namoro. “Basicamente, as pessoas manifestam que não estão numa união estável. No entanto, ele não garante de que, no futuro, esse casal viva em uma união estável. Ela só manifesta que, naquele momento, quando o contrato foi feito, era vivido um namoro. É importante esclarecer isso, pois alguns falam do contrato como se fosse a grande saída para a questão patrimonial, mas não é bem assim”, explicou a advogada Lara Soares.  

Em comparação com 2019, todos os serviços de formalização de relações, seja casamento, união estável ou contrato de namoro, tiveram redução em 2020. No caso do contrato de namoro, o mais específico dos três, entre março e setembro de 2019, oito contratos foram firmados na Bahia, contra quatro feitos em 2020.  

Já a união estável teve uma redução, no mesmo período, de 44%. Em 2019 foram 2.841 uniões celebradas contra 1.598 em 2020. Já os casamentos tiveram redução de 30%: 28.485 foram celebrados entre março e setembro de 2019 contra 19.891 no mesmo período de 2020.  

“Essa queda geral é explicada pela dificuldade de acesso que as pessoas estão tendo aos serviços públicos. Não é todo mundo que tem um bom Wifi em casa ou uma tecnologia que lhes permita fazer por videoconferência”, explicou o advogado Roberto Figueiredo.  

* Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro. 

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