Uso medicinal e industrial da cannabis pode gerar empregos e milhões em impostos

bem-estar
12.06.2021, 07:00:00
(Divulgação)

Uso medicinal e industrial da cannabis pode gerar empregos e milhões em impostos

Entenda o projeto de lei que permite legalização do plantio e comércio da erva e veja quem será beneficiado

Ao ler na internet sobre os efeitos medicinais da maconha, uma aposentada resolveu comprar a erva de forma, digamos, pouco ortodoxa. O objetivo era fazer chá para seu irmão, que sofre de Esclerose lateral amiotrófica, uma doença degenerativa. “O medicamento é importado e muito caro para nós. Resolvi fazer por conta própria, cheguei a tentar plantar, mas desisti da ideia, com medo da justiça”, disse a senhora de 64 anos, que pediu anonimato. Este cenário ilícito pode mudar e a democratização da cannabis ser o primeiro passo. A redação final da PL 399/15 para liberação de cultivo da maconha no país teve parecer favorável no congresso e deve seguir para o senado. Afinal, o que muda caso este projeto de lei seja sancionado? No Brasil, quase tudo.  

Este projeto legaliza o cultivo no país, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais da Cannabis, para pessoa jurídica. Ou seja, nada de uso recreativo ou cultivo individual no quintal de casa. O PL é dividido em dois blocos: medicinal e industrial. O primeiro, o mais debatido, é a permissão para plantio da planta exclusivamente para uso farmacológico, como indústrias farmacêuticas, associações, farmácias de manipulações, SUS ou ONGs.

O projeto também legaliza a produção industrial na área de cosméticos, indústria têxtil, biocombustível, entre outros. “Também vai gerar emprego e milhões em impostos. Será um grande avanço não apenas no acesso e preço justo na produção nacional. A cannabis será benéfico para toda a economia que sofre este momento de pandemia”, completa o presidente da Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), Leandro Stelitano.  

Roberta Sacramento afirma ter mudado sua vida depois que seu filho autista passou a tomar remédio a base de canabidiol

O mecanismo não é cultivar, colher e utilizar a planta de qualquer forma. É um processo farmacêutico, onde se extrai óleos com os princípios ativos como o tetraidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), com eficácia em diferentes tipos de casos e doenças. Tomando como exemplo a aposentada do início da matéria, o simples chá pode ter reações diversas para seu irmão, já que o caso dele não foi prescrito por um médico, que saberia qual a dose e o medicamento certo para ele. Ele poderia simplesmente “bater uma onda” e não ter melhora com nada. “Existe muita gente vendendo óleos clandestinos, sem controle algum. Pior, com uma quantidade descontrolada de THC. Algumas pessoas estão comprando nestes lugares, o que é um risco. Uma mãe com o filho autista comprou um medicamento feito sem controle. O filho passou o dia todo batendo a cabeça, se arranhando, bem agitado. Ela acabou nos procurando depois disso”, lembra.  

A Cannab atende diariamente mais de 800 baianos que utilizam medicamentos a base de princípios ativos da maconha.  Fundada em 2017, o local conta com médicos voluntários que fazem consultas e receitam medicamentos, tudo de graça. Atualmente, o país permite a importação destes medicamentos desde 2019, mas ainda não autoriza o cultivo no Brasil. Porém, graças a ações judiciais, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que tem um trabalho semelhante com a Cannab, já cultiva maconha para uso medicinal, o que viabilizou o preço do produto, antes apenas importado.  “Não pode é ter dois medicamentos que são vendidos na farmácia por dois ou três mil reais e não poder produzir a matéria prima no país para diminuir o custo. Tem óleos na Abrace que custam 100 reais. Este é o objetivo. Vamos entrar no cenário mundial”, completa Leandro. 

Presidente da Cannab, Leandro Stelitano acredita numa evolução democrática e cientifica com a liberação da cannabis no país

Roberta Sacramento tem um filho autista de nove anos, que se tornou outra criança quando passou a ser medicado com óleos com princípios ativos da cannabis. Antes, o jovem Antônio Fidel tomava seis remédios controlados e com doses muito altas. Hoje ele está em fase de desmame e a meta é ficar apenas com a cannabis. Para Roberta, caso o Projeto de Lei entre em vigor, será uma democratização de um tratamento consolidado cientificamente. “Não só meu filho passou a ter uma vida sociável, como minha vida mudou também. Toda família é beneficiada. Com a legalização, o SUS poderá dar este tratamento de graça para pessoas com vulnerabilidade social.  Não estamos aprovando de forma descontrolada. É para uso científico. E só teremos benefícios”, disse Roberta. 

Roberta é uma das coordenadoras da Mães Autismo, que oferece suporte para mães que possuem filhos autistas em casa e sofrem algum tipo de vulnerabilidade social. Em parceria com a Cannab, oferece apoio jurídico para que o SUS compre medicamentos a base de Cannabis para as famílias, que também possuem acompanhamento médico.  

Para quem pretende ser cultivador, ainda não existe nenhuma lista de espera ou pedido de autorização para cultivo. A legalização ainda está no ventre do congresso e sequer nasceu. Depois de virar lei, será preciso pedir autorização a Anvisa ou outro órgão sanitário. Contudo, já existem cursos especializados. A Universidade Federal de São Paulo oferece curso gratuito sobre Cannabis Medicinal, que já está na segunda turma. A pesquisa “Impacto Econômico da Cannabis” produzido pela Kaya Mind, empresa de pesquisa e inteligência especializada no setor, cerca de 7 milhões de brasileiros devem ser impactados nesta futura cadeia produtiva, seja na produção ou no consumo. 

Contudo, o tabu ideológico que envolve este assunto no Brasil pode atrasar o projeto. Teoricamente, a redação aprovada pela comissão especial já iria direto ao senado, mas políticos conservadores pretendem barrar o Projeto de Lei, pedindo um recurso para análise em Plenário. O presidente da república, Jair Bolsonaro, também já adiantou que pretende barrar o PL. O primeiro passo foi dado, mas esta cortina de fumaça ainda está longe de ser dissipada. 


PL 399/2015 

Conheça o Projeto de Lei que permitirá o cultivo da cannabis para uso medicinal, veterinário e industrial. O uso recreativo permanece proibido.  

CULTIVO 

- É permitido o cultivo em todo território nacional para fins medicinais, científicos veterinários e industriais, apenas para pessoa jurídica. 

- Para cultivo, precisa de permissão de órgãos federais 

- Será exigida a certificação das sementes 

- É preciso ter controle restrito no cultivo 

MEDICAMENTO 

- Comercialização apenas com prescrição médica 

- O SUS poderá cultivar a cannabis para elaboração do produto, além de farmácias de manipulação e Ongs 

INDÚSTRIA  

- Cultivo da espécie cânhamo, utilizado para produtos industriais, como: 

Cosméticos, Produtos de higiene pessoal, Celulose, Fibras e Biocombustível  

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 

- É permitido exportação e importação de espécies e sementes da cannabis, além de derivados, desde que catalogados e controlados por órgãos federais.

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