Vale assina acordo de R$ 37,6 bi por danos causados em Brumadinho

Mineradora pagará indenização ao poder público pela tragédia que matou 272 pessoas em janeiro de 2019

Dois anos depois do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a mineradora fechou nesta quinta, 4, acordo na Justiça de Minas Gerais para pagamento de indenização ao poder público pelos danos causados na tragédia, que matou 272 pessoas. A mineradora se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões.

O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. A partir de outubro de 2020 uma série de reuniões foi realizada entre as partes buscando evitar que o processo se encaminhasse para sentença, sem sucesso. As negociações começaram nessa época porque foi quando ficaram prontos projetos para uso dos recursos a serem pagos de indenização.

No último dia 21 de janeiro, o governo de Minas deu as negociações por encerradas, mas informou que aceitaria uma proposta da empresa até 29 de janeiro. Na mesma data, porém, a Justiça deu mais 15 dias para um acordo. No dia 3, o governo anunciou a audiência desta quinta-feira, com a possibilidade de assinatura do termo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o diretor jurídico da Vale, Alexandre Silva D'Ambrosio, assinaram o acordo. Segundo Aras, foi encontrada "uma solução para um grande problema".

Conforme Zema, "não é possível mudar o passado, mas podemos melhorar o futuro". "Acordo é inédito porque foi construído, não foi uma decisão jurídica. Todos foram ouvidos", afirmou. "Estamos usando essa reparação para o povo mineiro, e não para o caixa do estado".

O valor a ser pago era o entrave para o acerto. A ação do Estado, da qual participam ainda o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, pedia R$ 54 bilhões de indenização. A Vale queria pagar R$ 21 bilhões. O valor subiu e, antes de atingir o patamar fechado nesta quinta-feira estava em R$ 28 bilhões. O processo envolve ressarcimento por perdas tributárias, destruição de infraestrutura e danos morais coletivos. Não estão incluídas no processo indenizações pessoais.

O governo reclamava que só em relação a tributos a perda com a tragédia foi de R$ 10 bilhões. Projetos para aplicação dos recursos já estão prontos. Uma das iniciativas prevê R$ 1,5 bilhão para reconstrução do sistema de fornecimento de água e esgoto para cidades ao longo do Rio Paraopeba, atingido pela lama que desceu da barragem.

O Estado pretende ainda construir com os recursos um rodoanel, ligando Brumadinho a Sabará, contornando, portanto, cidades como Betim, Contagem e Belo Horizonte, fazendo a ligação até a BR 381, na saída para Vitória, no Espírito Santo.

O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, é contrário ao fechamento do acordo nos termos acertados e afirma que a entidade pretende recorrer. O dirigente defende que o valor a ser pago deveria ser o pedido inicialmente, de R$ 54 bilhões.

Os atingidos, que fizeram manifestação na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante a audiência desta quinta-feira, não foram incluídos nas negociações. "Sem a nossa presença o estado perdeu força nas conversas com a Vale. A empresa só funciona com pressão popular", declarou. Na manifestação foram colocadas faixas contra a empresa. "Vale criminosa: dois anos de impunidade e violação de direitos" e "Vale e Estado fazem acordo injusto e violam direitos dos atingidos", diziam.