'Acredito que o Senado dará a celeridade que a sociedade pede', diz relator da PEC do fim da escala 6x1

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos-BA) acredita em uma tramitação célere da proposta no Senado, sem que os principais pontos sejam alterados. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), por ampla maioria, e segue para análise dos senadores.

Em entrevista ao CORREIO, o deputado também respondeu às críticas de empresários, comentou os impactos da medida para trabalhadores e empregadores e explicou os principais pontos da proposta, que prevê dois dias de descanso por semana e mantém os salários atuais. Disse ainda que a PEC é reflexo de um desejo da sociedade, especialmente dos jovens, e que acompanha uma tendência mundial.

Qual é a expectativa para a tramitação da proposta no Senado? O senhor acredita que ela será analisada com rapidez?

Eu sempre digo que o Senado é independente. O senador Davi [Alcolumbre] é um grande presidente, um líder nacional que está antenado às demandas sociais. Eu acredito que ele dará a celeridade que a sociedade pede. Não sou eu, não é ninguém, é a sociedade que pede. Essa é uma demanda mundial. Estamos preparando o mundo para uma juventude de 16 a 40 anos que criou um movimento por mais qualidade de vida e por mais tempo.

Existe preocupação de que mudanças no Senado alterem pontos centrais da PEC aprovada pela Câmara?

Olha, o Senado tem autonomia, tem liberdade. Eu considero que foi mais um ano de debate, isso não quer dizer que as pessoas têm que concordar comigo, mas eu tentei achar um texto médio, que teve o apoio de 472 parlamentares. Tivemos o apoio expresso, inclusive em nome do presidente Antônio Rueda e do presidente Ciro Nogueira, do União Brasil e do PP. Partido, inclusive do presidente Davi. Então, acredito que o Senado é autônomo para fazer mudanças, mas eu considero o texto que foi enviado um bom texto, claro que há sempre o que ser aperfeiçoado. 

Durante a votação na Câmara, foram 472 votos a favor, no 1º turno, e 461 votos favoráveis, no segundo. O senhor esperava esse resultado?

Não, de verdade não. Desde o início, eu e o presidente Hugo [Motta] calculamos ter 380 votos, mais ou menos. É uma matéria que enfrenta uma resistência muito grande do setor produtivo, apesar de a gente ter feito o possível para manter os direitos fundamentais, que era o fim da escala 6x1, os dois dias de folga, a redução da jornada para 40 horas e a não redução salarial. Nós atendemos a flexibilidade, que era a principal demanda do setor produtivo, para que não tivesse dois dias consecutivos de folga, sábado e domingo, o que poderia engessar demais o setor. 

Conseguimos fazer um texto melhor recepcionado do que a gente esperava. Considero um dos processos mais democráticos da história da Câmara porque nós tivemos em todas as regiões, fizemos debates com o setor patronal e setores sociais. E eu destaco também a liderança do presidente Hugo Motta, que realmente estava comprometido com a pauta. 

Alguns empresários criticam o prazo de adaptação previsto na proposta, que é de 14 meses. Como o senhor avalia essas críticas?

Em 2010, o ex-presidente Michel Temer, presidindo a Câmara dos Deputados, conseguiu fazer um acordo com os sindicatos patronais para reduzir de 44 para 42 horas, certo? Mas os sindicatos dos trabalhadores foram intransigentes e só queriam 40 horas, como era a luta desde a Constituição. O resultado disso? O Brasil perdeu 15 anos. Nós temos mais de 15 anos esperando uma redução de jornada. Eu acho o prazo adequado. 

A proposta permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87. Por que há essa diferenciação?

Grande parte desses profissionais estão em PJ [pessoa jurídica] e não têm direito a auxílio-doença, 13º salário, não têm nada. Nós começamos esse debate e foi trazido o termo técnico hipersuficiente. Outro ponto é a observação social: a minha visão é que o Estado tem que estar mais presente onde as relações são mais assimétricas e menos presente quando a relação é menos assimétrica. 

Então, nós entendemos que deveríamos dar flexibilidade para negociação da jornada porque essas são pessoas qualificadas, extremamente preparadas, que têm condições de estabelecer a sua negociação. Isso pode favorecer a diminuição da pejotização. Aquelas pessoas que estão em PJ e forem contratadas por esse dispositivo, passarão a ter auxílio-doença, 13º, férias, que elas não têm hoje. Então, a gente acha que é um avanço para a pessoa e é um avanço também para os empregadores, ao dar mais segurança jurídica. 

Há risco de que as jornadas para esse grupo aumentem de forma significativa?

Para dar salvaguardas em termos de proteção, nós criamos dois dispositivos muito importantes. O primeiro deles é que nós retiramos qualquer servidor público, empregado de estatal, porque nosso objetivo não era dar menos direitos, era dar mais direitos. Depois, há um parágrafo que diz que quem vai fiscalizar a aplicação desse dispositivo é a Justiça do Trabalho e não a Justiça comum. Então, nós demos todo tipo de salvaguarda para que esse dispositivo funcione como nós estamos imaginando. 

Estudos estimam custo bilionário para as prefeituras com a mudança da escala 6x1. Qual deverá ser o real impacto para os estados e municípios?

É muito difícil criar um modelo que permita afirmar se o impacto vai ser esse ou aquele. O que eu posso dizer é que gosto sempre de olhar a história. Se você pegar o debate histórico, não houve os impactos que foram previstos pelos pessimistas com a redução de jornada de 48 para 44 horas trazida pela Constituição. Além disso, nós criamos um dispositivo que resolve, no nosso entender, grande parte dos problemas e o presidente Hugo Motta já está botando para andar, que envolve a microempresa, o microempreendedor individual e a empresa de pequeno porte, que terão tratamento diferenciado.

Já tem uma comissão especial na Câmara. A PEC dá autorização à Câmara para fazer a mitigação dos efeitos para esses empreendedores que faturam por ano, no máximo, R$ 4,8 milhões. Na nossa estimativa, isso mitiga a maior parte dos problemas que possam advir da mudança legislativa.