CNH aos 16 anos? Entenda o projeto que pode antecipar a formação de novos condutores

O caminho para conquistar a habilitação no Brasil pode ganhar um novo atalho. O Projeto de Lei 1083/2025, de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (PODE/GO), propõe que jovens iniciem o processo da CNH aos 16 anos, permitindo que exames e aulas teóricas sejam antecipados. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, foca na criação de um estágio de aprendizado supervisionado pelos pais, embora a permissão para dirigir sozinho continue restrita aos 18 anos.

Hoje, o cronograma é rígido, o processo só começa no dia do aniversário de 18 anos. O novo texto sugere que, aos 16, o jovem já possa realizar os exames médicos, psicotécnicos e as aulas teóricas. A maior novidade, porém, é a "instrução doméstica". Nesse modelo, o adolescente aprenderia a dirigir no carro da família, acompanhado por um responsável legal habilitado, acumulando experiência prática antes mesmo de passar por uma autoescola.

Para garantir a segurança nas ruas, o projeto impõe limites claros. O jovem em aprendizado não poderia dirigir à noite nem circular em vias de trânsito rápido. A responsabilidade por qualquer infração ou dano durante esse período seria do acompanhante. É importante reforçar que o exame prático final do Detran só aconteceria após a maioridade, garantindo que ninguém assuma o volante desacompanhado antes dos 18 anos.

A proposta divide opiniões. De um lado, defensores acreditam que dois anos de prática sob supervisão dos pais formariam motoristas muito mais preparados do que o sistema atual de curto prazo. Do outro, especialistas em segurança viária alertam para o desenvolvimento cerebral dos adolescentes, que ainda estão amadurecendo o controle de impulsos. Há também o debate jurídico: como menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos, acidentes graves poderiam gerar impasses na Justiça.

Por enquanto, nada muda. O projeto ainda está nas comissões técnicas da Câmara e precisará passar por audiências públicas, votações no Plenário e análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial. Até que todo esse rito legislativo termine, a regra de ouro permanece: no Brasil, o processo de habilitação só começa oficialmente com a maioridade.