Crianças do campo ganham mais acesso à educação infantil

A partir de abril de 2026, a educação infantil no Brasil reforça a diretriz de ampliar o acesso a creches e pré-escolas, com foco em evitar a concentração nas áreas urbanas e ampliar a oferta também nas regiões rurais de forma proporcional à população.

A mudança foi associada à sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A regra passou a valer após a publicação no Diário Oficial da União no início de abril de 2026, segundo informações divulgadas por canais oficiais do Legislativo.

Na prática, os municípios continuam responsáveis pela oferta da educação infantil, em regime de colaboração com estados e União, mas agora precisam considerar de forma mais clara onde as crianças vivem, inclusive fora dos centros urbanos.

Antes, essa responsabilidade já existia, mas não havia um critério explícito de proporcionalidade entre áreas urbanas e rurais. Agora, a lei deixa mais claro que a oferta de vagas deve acompanhar a distribuição da população.

A medida deve ampliar o acesso à educação infantil em regiões rurais, conforme informações divulgadas pela Agência Senado e pela Agência Câmara de Notícias.

A mudança busca enfrentar um problema antigo. Dados apresentados em debates legislativos, com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, mostram que o acesso à educação infantil ainda é desigual.

Em 2022, cerca de 20,7% das crianças que vivem em áreas rurais estavam matriculadas na educação infantil, enquanto nas áreas urbanas esse percentual chegava a 40,3%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Durante a tramitação, a senadora Professora Dorinha Seabra destacou que essa diferença não apenas existe como vinha aumentando, o que reforçou a necessidade de uma regra mais clara.

A nova lei tem como objetivo ampliar o acesso à educação infantil desde os primeiros anos, com foco na redução de desigualdades territoriais. Por isso, a expectativa de órgãos públicos, como o Ministério da Educação, e de especialistas é que a medida incentive a expansão da rede em regiões historicamente menos atendidas.

A lei mantém uma prioridade já prevista na legislação. Os municípios devem atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

Após priorizar essa demanda, e respeitado o mínimo constitucional de aplicação em educação, os municípios também podem investir em outras etapas de ensino.

Ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade dos municípios, a nova regra também aumenta a exigência sobre a atuação local, especialmente em regiões com menor estrutura.

Surge então um desafio prático para transformar essa expansão em realidade. Não há prazo definido para a implementação, e a adaptação deve ocorrer de forma gradual.

Levar creches e pré-escolas para áreas rurais envolve desafios de infraestrutura, transporte escolar e contratação de profissionais, fatores que variam bastante entre municípios.

A avaliação de órgãos governamentais, como o Ministério da Educação, e de entidades do setor educacional é que a medida pode contribuir para reduzir desigualdades regionais ao longo do tempo. Também deve ampliar o acesso à educação infantil, etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças.