Veja o que muda na sala de aula com as novas regras para IA do Conselho Nacional de Educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um parecer, nesta segunda-feira (11), com as diretrizes inéditas que regulamentam o uso da Inteligência Artificial nas escolas e universidades brasileiras.

O parecer estabelece um "semáforo de riscos" para garantir ética e governança, priorizando a soberania humana sobre os algoritmos. O texto agora segue para consulta pública e posterior homologação do MEC, consolidando um marco para a tecnologia no ensino.

Inspirada em modelos da União Europeia e da UNESCO, a grande inovação do parecer é a classificação das ferramentas de IA por níveis de perigo, estruturada em quatro categorias distintas.

No patamar de risco mínimo, o uso de recursos para revisão textual e organização de cronogramas é incentivado, visando à produtividade, enquanto o risco moderado engloba sistemas de tutoria inteligente que exigem transparência total no processamento de informações.

Nesse ponto, o parecer é categórico ao exigir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respondendo a uma das maiores preocupações de pais e responsáveis: a segurança e o destino dos dados de crianças e adolescentes no ambiente digital.

As ferramentas de risco alto, como softwares de "perfilização" individualizada do aluno, passarão por fiscalização rigorosa contra discriminações; por fim, o conselho classifica como inaceitáveis e proibidos os sistemas de pontuação social, vigilância emocional por biometria ou decisões automatizadas sem revisão humana.

Essa estrutura servirá de base para os próximos passos do colegiado. Segundo Celso Niskier, relator da Comissão de Estudos sobre a Utilização de IA do Conselho Pleno (CP) do CNE, o objetivo é consolidar esses subsídios em uma resolução com normas claras para as instituições.

“Queremos tratar especificamente da formação de professores, do uso de IA nas avaliações, para melhoria da aprendizagem e também sobre os limites éticos da aplicação dessas tecnologias dentro das salas de aula”, explicou o conselheiro, destacando que os seminários realizados são fundamentais para ouvir especialistas e refinar o texto final.