Herança de liberdade: MPF busca descendentes de escravizados que tinham poupança na Caixa

Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) reacendeu um capítulo pouco conhecido da história financeira do Brasil. O órgão apura o paradeiro de valores depositados por pessoas escravizadas em cadernetas da Caixa Econômica Federal durante o século XIX e quer saber se esses recursos podem chegar aos descendentes das famílias em 2026.

O caso ganhou força após a identificação de ao menos 158 contas abertas por pessoas escravizadas em documentos históricos do banco. O levantamento envolve cerca de 14 mil registros antigos catalogados no acervo da instituição.

A investigação tenta esclarecer se os valores chegaram a ser sacados, incorporados ao patrimônio do banco ou permaneceram sem destinação conhecida ao longo das décadas.

As apurações começaram após pesquisas históricas mostrarem que pessoas escravizadas usavam a poupança para guardar pequenas quantias em busca da alforria ou de alguma segurança financeira no futuro.

Criada ainda no período imperial, a Caixa Econômica permitia a abertura dessas contas mesmo antes da abolição da escravidão. Parte dos registros encontrados traz depósitos feitos diretamente pelos próprios escravizados.

O problema é que muitos documentos não mostram o encerramento das contas nem a devolução dos recursos. Diante da ausência de informações completas, o MPF passou a cobrar explicações sobre a metodologia usada pela Caixa para localizar os registros históricos.

A investigação também busca ampliar a digitalização do acervo e permitir acesso mais transparente aos documentos.

A principal dificuldade agora está na identificação dos possíveis descendentes. Muitos documentos do século XIX registravam apenas o primeiro nome da pessoa escravizada e o nome do proprietário, sem sobrenomes ou dados civis mais detalhados.

Especialistas avaliam que eventuais processos judiciais podem depender de provas indiretas, como registros de cartório, documentos religiosos, certidões antigas e estudos genealógicos produzidos por historiadores.

O debate também recoloca em evidência discussões sobre reparação histórica e preservação documental no país.

O desfecho da investigação ainda é incerto, mas já existem duas possibilidades jurídicas em análise.

A primeira envolve ações coletivas voltadas à reparação histórica, com eventual destinação de recursos para fundos, projetos sociais ou iniciativas ligadas à memória da população negra brasileira.

A segunda hipótese envolve pedidos individuais feitos por famílias que consigam comprovar vínculo com os antigos titulares das contas.

Juristas apontam que uma eventual atualização monetária dos depósitos exigiria cálculos complexos por causa das mudanças de moeda ocorridas no país desde o século XIX.

Enquanto isso, o MPF segue pressionando a Caixa para ampliar a transparência sobre os documentos encontrados e concluir a catalogação do material histórico.