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Nikolas Ferreira apresenta projeto para ampliar fiscalização sobre contas do Judiciário
Proposta protocolada na Câmara busca detalhar gastos administrativos e contratos de tribunais superiores; entenda os próximos passos do debate
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Amanda Cristina de Souza
Publicado em 15 de maio de 2026 às 13:00
O deputado federal Nikolas Ferreira apresentou na Câmara um Projeto de Resolução (PRC 6/2026) que amplia o poder de fiscalização do Legislativo sobre gastos administrativos do Judiciário, incluindo pedidos de informação sobre contratos, viagens, diárias e despesas operacionais do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros órgãos do sistema de Justiça.
Grupo de caminhada do deputado Nikolas Ferreira
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Brasília tem fortes chuvas no fim de semana por Vinicius Schmidt/Metrópoles
O "pente-fino" nas contas dos tribunais
A proposta mexe no Regimento Interno da Câmara para permitir que deputados também cobrem dados financeiros e administrativos do Judiciário e do Ministério Público (MP), um tipo de controle que, hoje, fica mais concentrado em órgãos ligados ao Executivo.
Transparência como base da proposta
Na justificativa apresentada, Nikolas Ferreira afirma que o princípio da transparência deve valer para todos os poderes da República, com ainda mais rigor quando se trata do uso de recursos públicos.
Ele argumenta que a proposta não interfere em julgamentos, investigações ou decisões do Judiciário, reforçando que não há qualquer tipo de invasão de competência.
Segundo o texto, o alcance do projeto fica restrito a atos de natureza administrativa e financeira, sem atingir o conteúdo das decisões judiciais em si.
O diálogo entre os Poderes
A iniciativa surge em meio a um clima de tensão entre setores do Congresso Nacional e integrantes do Judiciário.
Nos bastidores, aliados do deputado defendem ampliar a supervisão sobre gastos considerados estratégicos ou mantidos sob sigilo administrativo nas cortes superiores.
Para os defensores da proposta, não haveria motivo para restringir o acesso do Legislativo a informações que envolvem dinheiro público, independentemente do órgão onde ele é aplicado.
Próximos passos no Congresso
O projeto chega à Câmara em um momento de forte polarização entre governo, oposição e integrantes do sistema de Justiça.
Nikolas Ferreira mantém uma atuação crítica ao governo federal e ao STF, reforçando sua presença entre parlamentares alinhados ao campo conservador.
Antes de avançar ao plenário, a proposta ainda precisa passar pela Mesa Diretora e pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, etapas obrigatórias no trâmite legislativo.