ACM Neto extingue e cria secretarias para aperfeiçoar gestão em 2015

Uma prefeitura que funcione melhor. De acordo com o prefeito ACM Neto (DEM) e membros do alto escalão no Palácio Thomé de Souza, esse é o objetivo da reforma administrativa proposta para começar a valer já em 2015. As mudanças, que incluem a criação de cinco secretarias fortalecidas, extinção e fusão de órgãos, foram apresentadas, na manhã de ontem, durante  entrevista coletiva no gabinete do prefeito. “Queremos ampliar a eficiência dos serviços públicos e organizar melhor a administração. Dentro dessa nova estrutura, extinguimos e criamos órgãos, porque percebemos que havia sobreposição de funções, enquanto outras eram subutilizadas”, afirmou o prefeito. Para começar a valer, a reforma precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. Apesar do anúncio da nova estrutura organizacional, o nome de quem vai ocupar os cargos recém-criados, ou sair, migrar, ficou para outra ocasião. “Como teremos um novo quadro, vamos ter novos nomes. Mas tenho que aguardar a aprovação da Câmara. Isso deve acontecer em até duas semanas”, considerou. A assessoria da Casa informou que o projeto pode entrar na pauta a partir de terça-feira.

EquaçãoHoje, a prefeitura conta com 12 secretarias, sete autarquias, quatro empresas e três fundações – o que dá um total de 26 órgãos. Mas, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, a vontade de Neto é que a cidade conte com 27 órgãos. Para o prefeito, isso vai ajudar a responder as expectativas da cidade. “Quando assumimos, queria conhecer a máquina e, a partir da experiência de dois anos de gestão, propor uma nova estrutura. Agora, a expectativa das pessoas é maior e vamos ter o foco na cidade”, pontuou. Só que é mais do que adicionar um novo órgão à equação. As 12 secretarias passam a ser 15, enquanto uma autarquia e uma empresa deixam de existir (restando, assim, seis e três estruturas, respectivamente). No meio disso tudo, acontecem as mudanças, junções, substituições... Segundo o prefeito, 144 novos cargos serão criados e, ao mesmo tempo,  outros 144 cargos serão excluídos. Mesmo com as novidades, não deve haver mudanças no orçamento, de acordo o secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério. “Sempre tivemos como premissa o impacto orçamentário zero. Os recursos do Município devem ser para investimento, não para administração”, declarou. Além disso, a partir do ano que vem, o número de terceirizados contratados pela prefeitura, que hoje fica em torno de 12 mil, deve ser reduzido em até 10%. A expectativa é de chegar a uma redução de R$ 30 milhões por ano. AtribuiçõesAlgumas secretarias vão passar por uma mudança mais radical. É o caso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura (Sedes), chefiada por Guilherme Bellintani. A pasta dará origem a duas novas: a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (que também se chamará Sedes) e a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult).“A decisão do prefeito de dar mais autonomia ao desenvolvimento é natural, para criar uma vanguarda na formação de investimento e capacitação”, afirmou Bellintani. Ainda sem ter uma definição de onde deve ficar, ele disse que poderia assumir qualquer uma das duas novas pastas. “Estou à disposição”, informou.

Com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) e a Superintendência de Controle e Uso do Solo (Sucom), as alterações são ainda maiores. Primeiro, porque a Semut deixa de existir para dar lugar à Secretaria de Mobilidade (Semob) e à Secretaria de Urbanismo (que herdará a sigla da antiga Sucom. Essa será extinta enquanto autarquia). A Semob, segundo Neto, vai cuidar da mobilidade de uma forma ampla. “Não é só sobre carro e ônibus, mas mobilidade para pedestres e ciclistas”. Já a nova Sucom deve ter atribuições da atual Sucom e da Semut. O órgão deve concentrar as emissões de licenças urbanísticas e ambientais. “Atualmente, as licenças passam pela Semut, Sucom, às vezes Secis (Secretaria da Cidade Sustentável), Sucop (Superintendência de Conservação e Obras Públicas)... Vamos otimizar”, explicou o superintendente Silvio Pinheiro. A Transalvador deixará de tratar da área de transportes, ficando só com o trânsito. Já a Sucop será somente Superintendência de Obras Públicas. A “Conservação” será uma das atribuições da nova Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), que também vai agregar as obrigações da Companhia de Desenvolvimento (Desal).“Essa ideia surgiu da experiência da rua, porque vimos que a cidade precisa de manutenção. A Seman vai tratar disso diretamente, seja com tapa buraco, limpeza de canais”,  explicou o prefeito. Enquanto isso, a Desal será extinta. Por fim, o Escritório de Projetos Especiais (Empe) será o Escritório Salvador Cidade Global, que tem como missão projetar a cidade fora do país. A Controladoria Geral do Município será autônoma, por recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios - ficará ligada ao gabinete do prefeito e terá setor de transparência e corregedoria. Mais trabalhoDuas secretarias vão ganhar outras prioridades, além das que já têm: a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec) será Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil e a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) vai acoplar a diretoria de Esporte, hoje na Secretaria de Educação (Smed).

O atual diretor de Esporte, Téo Senna, disse que ainda não sabe o que esperar. “Não estava sabendo até hoje (ontem), mas acho que a intenção é fazer ação social nas comunidades”. Segundo o prefeito, embora o trabalho comece em 1º de janeiro, os órgãos que sofrerem alterações terão 120 dias para se adaptar e mudar o regimento interno.

Regime diferenciadoMas, para entender qual é o significado real de todas essas mudanças, é importante conhecer a diferença entre os órgãos. As secretarias, por exemplo, fazem parte da administração direta e são subordinadas ao prefeito, de acordo com o professor titular da Escola de Administração da Ufba Francisco Teixeira.

“Elas cuidam de áreas específicas do governo, como saúde e educação”. Já as fundações, autarquias e empresas têm uma lógica diferente. “Elas são diferentes formas jurídicas dentro de uma administração chamada descentralizada. Elas cuidam de assuntos específicos dentro da estrutura”, explicou.

Mas, mesmo entre os tipos de administração descentralizadas, há diferença. As empresas podem ter economia mista e são as mais independentes. “Depois, vem as fundações, que, por sua vez, são mais independentes que as autarquias”. E, apesar de tudo, esses órgãos não precisam estar subordinados a uma secretaria, como comumente ocorre. “Podem estar ligados diretamente ao prefeito, mas não vejo vantagem, porque ele teria que despachar diretamente”, indicou.