Justiça mantém liminar que derrubou obrigatoriedade do Cartão do Idoso em ônibus

A Justiça manteve a liminar que derrubou a obrigatoriedade da apresentação do Cartão do Idoso para acesso de pessoas com mais de 65 anos aos assentos reservados após a catraca nos ônibus municipais de Salvador.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (21) e publicada no último dia 7 de outubro. O Setps anunciou que vai recorrer em segunda instância da resolução. 

“O aposentado tem direito à gratuidade. O problema é a questão do controle para evitar fraudes. Qualquer pessoa pode usar outra identidade. Além disso, o motorista perde tempo para calcular a data de nascimento do idoso”, informou o diretor de relações do trabalho do Setps, Jorge Castro.

A Defensoria Pública do Estado foi responsável por entrar com o pedido de anulação do decreto municipal janeiro de 2015 que previa a obrigatoriedade d apresentação do cartão. 

De acordo com a subcoordenadora da defensoria especializada do idoso, Laise Carvalho, ao instituir a gratuidade, o estatuto do idoso prevê a apresentação de documento com foto, mas não faz nenhuma outra restrição à entrada no transporte público.(Foto: Arquivo CORREIO)Segundo Carvalho, os idosos apresentaram dificuldade em fazer o cartão, que deveria ser agendado através da internet. Depois do agendamento, eles tinham de comparecer a um dos quatro postos para finalizar o cadastro.

“Nem todos os locais eram próximos (das residências) deles. Foram realizadas visitas a esses postos e foram encontrados idosos com dificuldade de de locomoção em filas com grande tempo de espera”, informou a defensora.

O pedido da defensoria também levou em consideração a redução de assentos disponíveis aos idosos. Com a obrigatoriedade, caso não apresentassem o cartão, eles só poderiam sentar nos bancos antes da catraca.

A Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que mais de 138 mil idosos já receberam o cartão gratuitamente. Segundo órgão, apesar de entender que o cartão foi criado para agilizar o embarque dos idosos, a decisão judicial será cumprida.  [[saiba_mais]]