Justiça reitera ilegalidade da greve dos professores e aumenta multa diária à APLB para R$ 100 mil

A Justiça da Bahia reiterou a ilegalidade da greve dos servidores da educação municipal de Salvador e decidiu endurecer as medidas contra a APLB-Sindicato após o descumprimento de decisão que determinava a suspensão do movimento paredista. A nova determinação, assinada pelo juiz Adriano Augusto Gomes Borges, relator da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), majorou a multa diária imposta ao sindicato para R$ 100 mil e autorizou o bloqueio de repasses de contribuições sindicais.

O magistrado acolheu parcialmente o pedido do Município de Salvador, que apontou a continuidade da greve mesmo após decisão liminar que ordenava o retorno dos servidores às atividades em até 24 horas, sob pena de multa de R$15 mil por dia. A prefeitura argumentou que, além de manter o movimento paredista, o sindicato estaria incitando publicamente o descumprimento da ordem judicial por meio de postagens em redes sociais.

Na decisão, o juiz destacou que a conduta da APLB revela “uma deliberada escolha de desobediência e de afronta à autoridade da decisão judicial”, o que justificou o aumento da penalidade. Ele também autorizou a retenção dos repasses de contribuições sindicais de forma proporcional aos dias de greve considerados ilegais, a partir de 9 de maio.

O juiz advertiu ainda que, caso persista o descumprimento, os dirigentes sindicais poderão ser responsabilizados pessoalmente, inclusive por crime de desobediência, e não descartou a adoção de medidas penais e institucionais para assegurar a autoridade do Judiciário.

Nesta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o reajuste de 4,83% dos servidores públicos durante sessão marcada por tumulto e invasão provocados por sindicalistas. O texto ainda garante um aumento que varia de 6,27% a 9,25% para os profissionais da educação, o que assegura o pagamento de vencimentos acima do piso nacional do magistério, cujo valor é de R$ 4.867,77.

Com este reajuste, o salário médio dos profissionais da educação passará para R$9,2 mil na capital baiana, o que representa, portanto, quase o dobro do piso nacional. O projeto com a proposta de reajuste para os servidores públicos municipais foi enviado ao Legislativo pela Prefeitura

O aumento proposto pela prefeitura ao magistério, inclusive, é maior do que o percentual concedido pela União e pelo governo do estado, de 6,27%. No caso da Bahia, representantes da categoria aceitaram a proposição de 6,27% do governo e chegaram a participar de um evento para celebrar o reajuste.

A proposta aprovada pela Câmara nesta quinta prevê três percentuais de reajuste para os profissionais da educação: 9,25% para o Nível 1/ Referência A; 6,65% para o Nível 1/ Referência B; e 6,27% para o Nível 1/ Referência C e para o quadro suplementar do magistério.

A sessão que aprovou o projeto foi marcada por confusão e tumulto. Antes do início da votação, sindicalistas se concentraram na Praça Municipal. Quando a sessão foi iniciada, o grupo invadiu o plenário da Casa, que funciona provisoriamente no Centro de Cultura.

No momento da invasão, Bruno Carianha, integrante do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), chega a tomar o microfone das mãos do vereador Sidninho (PP), que tenta recuperar o equipamento.

Neste momento, o tumulto se intensifica e Carianha chega a agredir o vereador Maurício Trindade (PP). O sindicalista tambem foi acusado de morder Sidninho. Seguranças e vereadores tentaram conter os ânimos e impedir novas agressões pelo sindicalista. O candidato a prefeito nas eleições do ano passado pelo PSOL, Kleber Rosa, também integrava o grupo que invadiu a Câmara.

A gestão municipal salienta que, desde 2022, vem promovendo reajustes para os profissionais da educação superiores à inflação. Entre 2022 e 2025, somando reajustes e progressões incorporadas, os trabalhadores da educação de Salvador tiveram aumento de 45,03%.

A Prefeitura informa, ainda, que destina 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para remuneração dos profissionais da área. Além disso, a gestão investe mais 30% sobre o valor do Fundeb para pagamento da categoria.

Vale lembrar que a Lei 14.113/2020 estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação. Ou seja: em Salvador, além dos 100% dos recursos aplicados na remuneração, a gestão municipal investe mais 30%. Isso representa um investimento de R$1,3 bilhão anualmente somente na remuneração da categoria.