OAB denuncia capitão da PM por prisão irregular de advogada durante operação em Salvador

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) protocolou, nesta quarta-feira (27), uma representação na Corregedoria da Polícia Militar da Bahia contra o capitão da PM Daniel dos Santos Souza. O oficial é apontado pela entidade como responsável pela condução considerada irregular da advogada Jôse Silva dos Santos à Central de Flagrantes, durante uma operação policial realizada na última sexta-feira (22), no bairro de Cosme de Farias, em Salvador.

Segundo relato da advogada, ela atuava na defesa de um cliente abordado por agentes da 58ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) quando passou a questionar a legalidade dos procedimentos adotados pela guarnição. Ainda conforme a versão apresentada pela profissional, o capitão responsável pela ação deu voz de prisão por desacato após a intervenção dela durante a ocorrência.

A OAB Bahia informou que, além de formalizar a representação disciplinar contra o policial militar, também reforçou junto às autoridades a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia. A entidade destacou que o livre exercício profissional é essencial para o funcionamento da Justiça e afirmou que busca evitar novos episódios semelhantes envolvendo advogados em atuação.

No mesmo dia da ocorrência, integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB acompanharam Jôse Silva dos Santos na Central de Flagrantes. A comissão atuou durante o processo de condução e também na liberação da advogada, além da devolução do telefone celular e da carteira profissional da OAB.

A entidade também informou que acompanhou a advogada até a Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia, onde foi instaurado procedimento para apurar a atuação dos policiais envolvidos na ocorrência registrada durante a operação.

Após a repercussão do caso, a Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta) divulgou nota pública em defesa do capitão Daniel dos Santos Souza. Segundo a associação, os documentos já analisados indicam que o oficial participava de uma operação conjunta de fiscalização de trânsito, organizada com apoio da Transalvador e da 58ª CIPM, voltada à segurança viária e à repressão de irregularidades administrativas.

A entidade afirmou ainda que seria precipitado atribuir conduta arbitrária ao policial antes da conclusão das investigações. “Os documentos oficiais já conhecidos indicam que a atuação do Capitão Daniel ocorreu no contexto de operação conjunta de fiscalização de trânsito, formalmente estruturada”, declarou a associação. A nota também defendeu que sejam analisadas imagens, depoimentos e demais elementos técnicos antes de qualquer conclusão sobre o caso.