Aos anônimos defensores

Eduardo Rodrigues é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA

Amanhã comemoram-se 69 anos de proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, foi o primeiro documento global sobre igualdade e dignidade de todos. Resposta aos horrores da II Guerra Mundial, seguiu o caminho de reações a tratamentos desumanos e injustiças em guerras e revoltas populares, a exemplo da Declaração Inglesa de Direitos de 1689 (Bill of Rights of 1689), criada e aprovada pelo Parlamento da Inglaterra após a Revolução Gloriosa; e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen), documento culminante da Revolução Francesa, assinado em 1789.

Em 30 artigos, a Declaração Universal reconhece a todos os membros da família humana iguais direitos e dignidade como fundamento à liberdade, à justiça e à paz no mundo. Ela promove a proteção ao império da lei para que o “ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”. Nela foram consignados direitos básicos que visam garantir uma vida digna para todos os habitantes do mundo, a saber: liberdade, educação, saúde, cultura, alimentação, não discriminação, dentre outros.

Importante lembrar que, assim como hoje, à época houve quem não concordasse com tais direitos. A Declaração Universal teve a seu favor 48 votos, incluindo o do Brasil; mas também foram contabilizadas oito abstenções: seis do então bloco soviético, URSS e seus aliados da Europa central e do leste, além das não socialistas Arábia Saudita e África do Sul, esta última imersa no regime do Apartheid. Honduras e Iêmen não se fizeram presentes à sessão da histórica votação.

O caminho percorrido nesses 69 anos foi pavimentado por grandes lutas. A existência de violações de direitos que percebemos todos os dias em vários pontos do planeta não pode esmorecer aqueles homens e mulheres que se encontram na ponta, nas comunidades, em luta pelo entendimento e respeito as suas posições, aos nossos direitos. Sem a declaração, certamente nos perceberíamos hoje um mundo ainda pior.

Hoje, o que vemos é muita desinformação sobre a matéria. Os que bradam contrários aos direitos humanos têm consciência do que dizem? Afinal, não sendo você um violador, por que defender a tortura, a escravidão ou a restrição à liberdade de pensamento, consciência e religião? Os violadores não querem se submeter à lei, ao Estado Democrático, para eles, confundir a ideia de direitos humanos é válido e vantajoso.

Por tudo isso que neste dia 10 de dezembro, quando completam-se 69 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, merecem parabéns as mulheres e homens que dedicam-se diariamente, ou eventualmente que seja, pela luta por uma sociedade mais livre, igual e pacífica. A esses, nosso muito obrigado!