Militares são citados em ação penal sobre morte de 12 no Cabula

Caso aconteceu em fevereiro deste ano, na comunidade Vila Moisés

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, na quarta-feira (10), a citação dos envolvidos na abordagem policial que deixou 12 pessoas mortas e seis feridas na comunidade Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador.Justiça aceita denúncia do MP sobre suspeita de execução nas 12 mortes no Cabula.(Foto: Evandro Veiga/CORREIO)O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, no dia 26 de maio, nove militares envolvidos no caso. A Promotoria acredita que os nove policiais militares planejaram o crime como vingança. O MP-BA denunciou os militares pelo crime de homicídio e lesão corporal contra outras seis pessoas.

Segundo informações do TJ-BA, o juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, titular do 1º Juizo da 2ª Vara da Comarca de Salvador, está analisando se vai acatar o pedido de prisão preventiva, também feito pelo Ministério Público. O processo tramita em segredo de Justiça.Relembre o casoUma troca de tiros no bairro do Cabula, em Salvador, deixou 12 pessoas mortas e seis feridas na madrugada do dia 6 de fevereiro. De acordo com a Central de Polícia, o tiroteio aconteceu por volta das 4h, entre um grupo com cerca de 30 homens e uma guarnição da Polícia de Rondas Especiais (Rondesp Central).A chacina foi motivada por um confronto entre a polícia e traficantes da Vila Moisés no dia 17 de janeiro de 2015. Na troca de tiros, um tenente da Rondesp foi baleado no pé e dois jovens morreram. O MP-BA concluiu que a incursão na Vila Moisés no dia 5 de fevereiro foi premeditada e vista pelos envolvidos como uma "resposta a altura" ao tráfico de drogas na área. DPT realizou reconstituição do crime na Vila Moisés.(Foto: Arisson Marinho/CORREIO)ReconstituiçãoNo dia 29 de maio, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a reconstituição do crime e, após nove horas, concluiu que as mortes ocorridas na ação policial da Rondesp foram resultado de um confronto. A informação vai de encontro à investigação independente do Ministério Público Estadual (MPE), que denunciou nove PMs pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio.A denúncia do MPE, aceita pelo Tribunal de Justiça nesta quinta, foi baseada nos laudos do próprio DPT, nas informações das investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Corregedoria da Polícia Militar, além de levar em conta depoimentos de testemunhas e dos acusados.O MPE afirma ainda que os laudos cadavéricos apontam que houve execução, já que parte dos disparos nos mortos foi realizada de cima para baixo. Ainda segundo a denúncia, os 12 mortos foram atingidos por 70 tiros e os feridos, por 18. Além disso, alguns mortos apresentam perfurações nas palmas da mãos, braços e antebraços. "Os laudos sugerem muitas interpretações, porque você não sabe a posição do corpo exatata na hora dos disparos", disse Isaac Queirós, perito criminal do DPT.

[[saiba_mais]]AmeaçaO advogado que representa quatro dos seis sobreviventes, Kleber Andrade, disse que seus clientes estavam temorosos durante a reconstituição na Vila Moisés. Segundo ele, os seus clientes ainda se sentem sob ameaça. Eles apresentam sequelas das balas e um deles tem marcas visíveis: ainda manca e tem uma atadura no braço direito. O advogado explica ter garantido a soltura dos envolvidos após três meses de detenção. Após a operação, todos respondem por porte ilegal de armas e tráfico de drogas e há um que responde por tentativa de homicídio por conta do policial ferido. O advogado nega que ele sejam criminosos. "Um estava vindo da casa da namorada, o outro estava indo comprar uma maconha, o outro estava de passagem por morar na região", relata Kleber, que diz que eles correram ao perceber outras pessoas correndo. (Foto: Arquivo CORREIO)ONGsA conclusão preliminar do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi criticada por entidades de defesa dos Direitos Humanos. O líder do movimento Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, Hamilton Borges, disse que o resultado era esperado, mas garantiu que continuará pressionando para que o caso tenha um "desfecho mais verdadeiro"."É obvio que ia ter esse tipo de resultado, porque o governo resolveu politizar uma questão jurídica. Agora cabe a nós chamar a atenção dos órgãos de defesa dos direitos. Por que eles estão em silêncio? Sobretudo órgãos do próprio governo. Essa foi uma ação racista", disse Borges.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) afirmou que aguarda uma posição formal para se posicionar. A coordenadora geral da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, criticou a apuração do DPT. Para ela, o resultado não foi isento."Acreditamos que deve prevalecer a investigação do Ministério Público, por ser uma instituição isenta, ao contrário da polícia. É lamentável que a polícia não tenha mais rigor em suas investigações", comentou. A Anistia Internacional informou que "recolheu relatos de moradores que revelam fortes indícios de execução".