Justiça recebe denúncia contra policial militar acusado de matar delegado 

(Reprodução) O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu a denúncia contra o PM Cleomário de Jesus Figueiredo, 42 anos, acusado de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho, 55, assassinado em abril deste ano, durante uma abordagem da Polícia Militar em Itabuna, no Sul do Estado. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o cabo por homicídio qualificado – impossibilidade de defesa. 

A decisão foi da Vara do Júri da Comarca de Itabuna, assinada pelo juiz Ricardo Guimarães Martins no dia 6 de junho deste ano.  “Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir, arrolar testemunhas, até o número de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, se entender necessário”, diz trecho do documento.

O advogado da família do delegado, Gustavo Gomes Brito, avaliou o procedimento do TJ-BA como uma fase importante no processo. “Vejo como um passo muito positivo. É o processo tomando o seu caminho. Queremos somente que a Justiça apure o que realmente aconteceu com o delegado e que puna o responsável”, disse Brito. Nessa fase, o acusado apresenta sua defesa e, a depender do entendimento do juiz, poderão ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa nas audiências de instrução. O CORREIO tentou falar com os parentes do delegado, mas o advogado informou que eles, no momento, preferem não comentar o caso. 

Ainda segundo Brito, a família do delegado acredita na condenação do policial. “As imagens mostram tudo. Foram usadas na denúncia do MP-BA (Ministério Público da Bahia) e são nítidas que não houve reação do delegado”, disse. “Acerca do disparo, é mister observar que não havia nenhum sinal de agressão (atual ou iminente) por parte do delegado. Muito pelo contrário, o mesmo se encontrava na posição de evidente rendição”, diz trecho da denúncia do promotor Rafael Lima Pithon, da 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna no dia 28 de maio. 

A morte do delegado ocorreu num posto de combustível, no bairro Jardim Vitória. A princípio, outro policial militar, além de Cleomário, era suspeito de envolvimento na morte do delegado José Carlos Mastique. Eles chegaram a ser presos preventivamente, também em abril, mas foram liberados pela Justiça no prazo de 30 dias - o inicial no caso das prisões temporárias.  Ambos são lotados no 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Itabuna, mesmo município em que ocorreu o crime. 

Cocaína O laudo toxicológico produzido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), apontou a presença de cocaína no sangue e na urina do José Carlos Mastique de Castro Filho. Realizado pela Coordenação Toxicológica Forense do DPT, no Laboratório Central de Polícia Técnica, o exame também encontrou cocaetileno - substância produzida pelo fígado humano quando uma pessoa utiliza, simultaneamente, cocaína e álcool, além de benzoilecgonina, um metabólito da cocaína ou do chá de coca. Nas vísceras, rins  e estômago de José Carlos, no entanto, nada foi detectado. 

O laudo é assinado pelo perito Gustavo de Argôlo Ferreira e informa que tem o objetivo de pesquisar “cocaína, maconha, ecstasy”. Ainda de acordo com o documento, as análises são feitas “por meio da técnica de imunocromatografia para detecção de metabólitos da cocaína, maconha, anfetaminas, benzodiazepínicos e barbitúricos, sendo obtido resultado indicativo para a presença de metabólitos da cocaína [benzoilecgonina]”. 

Sobre o assunto, o representante da família do delegado morto, o advogado Gustavo Gomes Brito disse à reportagem que a família de José está "bastante abalada com a exposição negativa". “Eles [familiares] não vão se manifestar por dois motivos: primeiro pelo desgaste emocional e, segundo, porque em nada muda o fato de ele ter sido brutalmente assassinado. Eu ainda não tive acesso ao laudo, até hoje à tarde, eu consultei o processo e ele não estava lá”.