Saiba como votaram os deputados baianos na PEC da Previdência

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) divulgou nesta segunda-feira (3) a lista de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, aprovada em dois turnos, após sessão tumultuada, com direito a arremesso de ovos, troca de empurrões entre parlamentares e policiais militares e civis - teve policial, inclusive, que chegou a sacar armas durante a confusão.

A PEC da Previdência foi aprovada com 45 votos a favor e 9 contra – o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), não vota. Foram registradas oito ausências de deputados durante a votação (veja lista completa abaixo). Por se tratar de uma PEC, a sanção das novas regras será por meio de promulgação por parte da própria Alba.

Segundo o Governo da Bahia, as novas regras visam “adequar os dispositivos constitucionais atinentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis a Bahia, de modo a consolidar no texto da Constituição Estadual as novas regras da Previdência Social trazidas pela Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”.

Quando enviou a proposta de alteração nas regras para a Assembleia, no final do ano passado, Rui Costa escreveu na mensagem aos deputados e reforçou que a proposição busca “refletir as inovações de repetição obrigatória por parte dos entes federativos, com celeridade e presteza no atendimento dos novos critérios já estabelecidos, reafirmando o compromisso do governo do estado com a saúde atuarial dos fundos de previdência social”.

Veja algumas das mudanças: O texto da PEC 159/2020 aprovada na Alba modifica o artigo 1º da previdência dos servidores e prevê que o regime para cargos efetivos do Estado terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

A proposta segue os mesmos moldes da reforma da Previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual.

Hoje, pela regra geral, o servidor que for homem se aposenta com 60 anos e as mulheres com 55. Com a reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62.

Atualmente, o professor do sexo masculino se aposenta com 55 anos e as professoras com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57.

Há mudança também nos cálculos, hoje feitos em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que seja calculado com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.

Com relação às pensões previdenciárias, a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Portanto, só chegará a 100% do valor caso haja cinco ou mais dependentes.

Já a regra aprovada pela Alba dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido.

VotaçãoA favor: Aderbal Caldas (PP) Adolfo Menezes (PSD) Alan Castro (PSD) Alan Sanches (DEM) Alex Lima (PSB) Antônio Henrique Júnior (PP) Bobô (PCdoB) Dal (PP) Diego Coronel (PSD) Eduardo Alencar (PSD) Eduardo Salles (PP) Euclides Fernandes (PDT) Fabíola Mansur (PSB) Fabrício Falcão (PCdoB) Fátima Nunes (PT) Jacó (PT) Jânio Natal (PODE) Júnio Muniz (PP) Jurandy Oliveira (PP) Jusmari Oliveira (PSD) Luciano Simões Filho (DEM) Marcelino Galo (PT) Marcelo Veiga (PSB) Maria del Carmem (PT) Marquinhos Viana (PSB) Neusa Cadore (PT) Niltinho (PP) Osni (PT) Pastor Isidório (AVANTE) Paulo Câmara(PSDB) Paulo Rangel (PT) Pedro Tavares (DEM) Roberto Carlos (PDT) Robinho (PP) Robinson Almeida (PT) Rogério Andrade Filho (PSD) Rosemberg (PT) Sandro Régis (DEM) Tiago Correa (PSDB) Tom Araújo (DEM) Tum (PSC) Vitor Bonfim (PL) Zé Cocá (PP) Zé Raimundo (PT) Zó (PCdoB) Contra: Capitão Alden (PSL) David Rios (PSDB) Hilton Coelho (PSol) José de Arimateia (PRB) Jurailton (PRB) Kátia Oliveira (MDB) Pastor Tom (PSL) Soldado Prisco (PSC)  Targino Machado (DEM) Ausentes Alex da Piatã (PSD) Ivana Bastos (PSD) Laerte do Vando (PSC) Marcel Moraes (PSDB) Mirela Macedo (PSD) Olivia Santana (PCdoB) Samuel Júnior (PDT) Talita Oliveira (PSL)