Ministro do STF suspende medida de Bolsonaro sobre demarcação de terra indígena

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em decisão liminar uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que devolvia ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas. A mudança fora barrada no Congresso e por isso Bolsonaro editou a MP.

Nesta segunda (24), o ministro tomou a decisão no âmbito de três ações ajuizadas no STF, pela Rede Sustentabilidade, PT e PDT. 

Agora, a liminar deve ser julgado no plenário do Supremo, com os 11 ministros, em data ainda não definida. A Advocacia-Geral da União afirmou em nota que espera que a apreciação ocorra "com urgência". 

As ações que questionam a constitucionalidade da MP argumentam que o governo não pode reeditar uma medida provisória com o mesmo teor de uma que já foi rejeitada pelo Congresso em uma mesma legislatura. Barroso concordou que a jurisprudência do STF  entende que "a impossibilidade de tal reedição".

Os partidos afirmam que MP 886, em questão, reeditava a MP 870, que transferiu a competência da demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a Agricultura, alteração barrada pelo Congresso. A nova MP também violou o princípio de separação dos Poderes, ao tentar burlar uma decisão do Legislativo, e também não observava o direto dos povos indígenos, já que o Ministério da Agricultura defende interesses que conflitam com os dos índios, alegam os partidos.

Bolsonaro afirmou na quinta que assumia o bônus e o ônus da demarcação. “Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus”, disse, na ocasião.

No sábado, o presidente criticou os chamados "superpoderes" do Legislativo, afirmando que estava sendo cerceado. "Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?".