David Rios: não ao retorno do imposto bumerangue

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Publicado em 1 de outubro de 2015 às 07:21

- Atualizado há 10 meses

Em 2010, quando ainda exercia o primeiro dos meus dois mandatos na Câmara de Salvador, fui signatário da Carta à Nação Brasileira, assinada por outros 24 vereadores contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famigerada CPMF. No documento, deixávamos claro que não seria necessária a criação de um novo imposto para ressuscitar a CPMF, que julgávamos morta e sepultada, sem choro, nem vela. Já naquela época entendíamos que a receita para aumentar a musculatura financeira da saúde pública passava, obrigatoriamente, por uma reforma administrativa capaz de redistribuir, com equanimidade, os recursos para as áreas mais carentes de investimentos sociais, como saúde, educação e saneamento básico, e pela gestão racional desses mesmos recursos.Agora, cinco anos depois, num contexto de grave crise econômica e instabilidade política que assume dimensões épicas, o governo tenta recriar a CPMF para cobrir rombos de caixa, propondo uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras, durante quatro anos (ou 0,38% como defendem os governadores da base aliada, de olho gordo em promíscuas fatias desses recursos).No passado recente, a CPMF sofreu desvios de função e acabou em parte drenada para outros fins que não melhorar a saúde do brasileiro, já anêmica pelo seu prontuário de carências históricas, sobretudo no âmbito do SUS, sobrecarregado de demandas e esvaziado de recursos financeiros e humanos. Quem garante que, no país das mirabolantes pedaladas fiscais, do descalabro financeiro e corrupção quase onipresente nos interstícios da administração pública, a CPMF não padecerá dos mesmos desvios de finalidade?Quando ainda era destinada à saúde pública, a taxa tinha uma justificativa, minimamente, plausível, ainda que discordássemos dela. Hoje, projetada para tapar rombos da Previdência Social, seu retorno é inadmissível. E assim continuaria sendo, mesmo que fosse reeditada para voltar a socorrer a saúde pública, debilitada por um corte hemorrágico no seu orçamento. Por uma razão muito simples: submetido a uma overdose tributária, o povo brasileiro já não suporta pagar mais nenhum imposto adicional.

Cobrar mais imposto da população indefesa é apenas uma maneira ardilosa de encobrir a ineficiência na condução da gestão pública. A CPMF foi extinta e não podemos permitir o retorno desse imposto bumerangue (aquele que vai e volta ao sabor das conveniências políticas e dos desarranjos governamentais). Cabe, agora, à Câmara Federal jogar uma pá de cal no cadáver insepulto da CPMF, cujo espectro jamais deixou de circular, como fantasma do rei da Dinamarca, o pai do Príncipe Hamlet, nas muralhas do castelo de Elsenor.Como também compete à mesma instituição legislativa rejeitar as medidas do pacote contra a crise – remédio amargo receitado indiscriminadamente para todos os pacientes – que penalizem todos os brasileiros (com mais impostos). Além disso, tais decisões prejudicam a classe trabalhadora (com desemprego e arrocho salarial), afligem os servidores públicos (com suspensão do reajuste dos salários) e atingem os segmentos mais carentes, até pouco o principal esteio de sustentação popular de um governo, agora, impopular (com cortes dos recursos dos principais programas sociais).

* David Rios é médico e deputado estadual pelo Pros