Eco ZPE de Ilhéus

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Quando o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação foi aprovado pelo Congresso Nacional, no final de junho, estabelecendo regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs, permitindo que a área seja descontínua e incentivando a inclusão e internacionalização das startups brasileiras, tudo de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) – a zona de Ilhéus, por estar um ‘hot spot’, adquiriu o status de Eco ZPE, única no mundo.

Com a nova lei, alinhada ao contexto internacional de realocação das cadeias produtivas de valor, que permite a instalação de prestadoras de serviços destinados à exportação, gerando oportunidades para empresas de tecnologia e desenvolvimento econômico local e regional, atrai investimentos voltados à produção. O recente sucesso industrial da China se deve a centenas de ZPEs, modelo replicado em países como Índia, Estados Unidos e Uruguai.

O novo marco aceita empresas de serviços (antes só indústrias) e acaba com a cota obrigatória de exportação de 80% da produção, permitindo que 100% da produção seja vendida no país. “No Brasil já tivemos 25 áreas de processamento autorizadas, mas o imbróglio na legislação foi tanto que restaram apenas 14 e, em operação temos apenas uma, em Pecém, no Ceará”, afirma Helson Braga, presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe).

A Eco ZPE de Ilhéus, funcionará como os Eco Industrial Parks (EIPs), acompanhados pela United Nations Industrial Development Organization (Unido), que coordena os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a indústria. Articulados com o Banco Mundial e a alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), os EIPs ajudam a preencher lacunas entre cidades e indústrias, contribuindo para cidades sustentáveis.

Formando comunidades de empresas, a Eco ZPE vai estimular um “innovation ecosystem hub”, dentro da dimensão ESG (Governança Sócio, Econômica e Ambiental), obtendo vantagens competitivas por meio da troca física de materiais, energia, água e subprodutos críticos para a inovação, buscando a eficiência de recursos e economia circular, exemplos práticos de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Entrando no network da rede internacional de Zonas de Processamento de Exportação, a Eco ZPE, apresenta-se ao mundo com a musculatura dos ecossistemas da região: Porto do Malhado e Porto Sul, aeroporto, rodovias e a Ferro-Info-Via Oeste Leste (FIOL) com fibra óptica, conectando os territórios (escondidos) dos municípios por onde passa e com todo país. 

Adicione a esses músculos a história, a cultura, o clima tropical e a região cacaueira batizada internacionalmente pelo WWI como ‘Floresta de Chocolate’, também única no mundo, onde o cacau e o chocolate gourmet são produzidos em ambiente com recordes de biodiversidade no planeta, com serviços dos ativos ambientais que podem ser precificados e agregados aos produtos. E ainda, a Eco ZPE está na borda da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Amazônia Azul, com potenciais turísticos e da indústria pesqueira. Nenhuma outra ZPE do globo oferece esse composto diversificado de atrativos.

“Distante 6 km do Porto Sul, pode ter áreas descontínuas como a área alfandegada que está apenas no prédio da alfândega. Com a nova lei, a área pode ter condomínios residenciais, áreas comerciais, indústrias e empresas de diversos matizes”, afirma Otavio Pimentel, presidente da Eco ZPE de Ilhéus.

Este incomum conjunto de atributos, cobiçados por investidores que circulam o globo prospectando oportunidades na visão ESG, que hoje rege investimentos globais, são valiosos ativos a serem incorporados a sua indicação geográfica (IG). Produtos e serviços lá processados devem sair com a marca ‘Eco ZPE Ilhéus’, com QR Code, ostentando a inteligência nova organizada e as riquezas da sua localidade, permitindo, assim, a atração de investimentos, inclusive no turismo e na indústria imobiliária, visando o fortalecimento da governança social, econômica e ambiental local.

Eduardo Athayde é diretor do WWI no Brasil.