Editorial: Coragem para fazer mudanças profundas

Linha Fina Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipisicing elit. Dolorum ipsa voluptatum enim voluptatem dignissimos.

Publicado em 21 de fevereiro de 2016 às 07:00

- Atualizado há 10 meses

O corte de quase R$ 24 bilhões do Orçamento de 2016, somado a uma proposta de flexibilizar a meta de superávit primário  - a economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida - estabelecida por lei  de 0,5% do PIB - mostra que o governo Dilma continua sem perceber o tamanho da crise. Por isso, a equipe econômica continua apresentando medidas paliativas - desta vez, com mudanças na gestão dos precatórios - em lugar de encarar de frente as reformas que o Brasil precisa. Pela sua proposta de que o superávit de R$ 24 bilhões do governo central possa se transformar num déficit de R$ 60 bilhões, o governo admite que caminha para o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2015, as contas públicas apresentaram um déficit primário de R$ 111,24 bilhões (1,88% do PIB); em 2014,  o déficit já havia sido de R$ 32,53 bilhões (0,57% do PIB). Ficou evidente, mais uma vez, que o governo não sabe como cortar gastos.Apesar do desequilíbrio nas contas do governo ser a razão da apresentação conjunta, na sexta-feira, dos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, não houve qualquer anúncio de medidas estruturais em direção a necessária reforma administrativa que o país exige, com um profundo corte nos gastos públicos. O Executivo - e também o Legislativo e o Judiciário - precisa passar por um choque de gestão para torná-lo mais eficiente e mais adequado às necessidades da sociedade brasileira. A criação de um limite para o crescimento dos gastos do governo, proposto pela equipe econômica - que suspende concursos, reajustes dos servidores e o aumento real do salário mínimo, entre outras medidas, em caso de desequilíbrio nas contas do governo - é uma iniciativa controversa que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.Mais uma vez, a equipe econômica passou ao largo de outras reformas urgentes para o país. O ministro Nelson Barbosa disse que uma proposta de reforma da Previdência, considerada fundamental pela própria presidente Dilma, será enviada ao Congresso em abril. Mas esta reforma, ainda em discussão no Ministério do Trabalho e da Previdência, enfrenta fortes resistências dentro do PT, de outros partidos governistas e em seus aliados nas entidades sindicais. A legislação trabalhista precisa também de uma reforma para modernizar as relações entre empregados e empregadores que são guiadas, no século da internet e da tecnologia, por regras estabelecidas na primeira metade do século passado. Essa legislação antiquada é determinante para que o Brasil esteja no 75º lugar no ranking mundial de competitividade. Também é urgente para o país uma reforma tributária, que simplifique o cálculo, a cobrança e o pagamento dos impostos e equilibre e reduza  a nossa carga tributária.  O Brasil precisa de um política tributária moderna e adequada a um país em desenvolvimento que não penalize o setor produtivo e ajude a retomada do crescimento. Pela própria apresentação dos ministros da área econômica, não faltam números para mostrar a gravidade da situação. Os ministros, antes de anunciar o corte no Orçamento, informaram que o governo trabalha agora com uma retratação de 2,9% do PIB em 2016 - ao fazer o Orçamento, a previsão era uma queda de 1,9%. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estimou, semana passada,  uma queda de 4% no PIB brasileiro de 2016. A queda no PIB de 2015 ainda está sendo calculada, mas o Banco Central apontou que o índice de atividade econômica teve uma retração de 4,1% no ano passado. A agência de risco Standard & Poor’s rebaixou novamente a nota de crédito do Brasil. E a semana terminou com a informação que o desemprego no  Brasil chegou a 9% no trimestre terminado em novembro, bem acima dos 6,5% registrados um ano antes. Já são 9,1 milhões de brasileiros procurando trabalho. Não faltam indicadores para mostrar o tamanho da crise; o que falta é coragem e determinação do governo para fazer mudanças profundas e as reformas que o Brasil precisa.