M Eunice X Kalil: Retrocesso, não!

Linha Fina Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipisicing elit. Dolorum ipsa voluptatum enim voluptatem dignissimos.

Publicado em 26 de outubro de 2015 às 05:55

- Atualizado há 10 meses

É certo que vivemos tempos muito difíceis na política, na economia, na organização e mobilização social e até no clima; é certo que estas dificuldades influenciam e agravam os efeitos umas das outras; e é certo também que esta conjuntura, que produz cotidiano mais duro para as pessoas, tem facilitado o desencanto, a desesperança e a desmobilização política e cidadã de grande parcela da população.No entanto, esta mesma conjuntura tem sido aproveitada por grupos que se têm mantido mobilizados e têm conseguido produzir efeitos que fortalecem suas ideias, atuação e influência na sociedade, como é o caso de religiosos fundamentalistas com representação no Congresso Nacional.No dia 21 de outubro tivemos um exemplo claro de atuação deliberadamente estratégica desses grupos: em meio às negociações e trocas em torno da manutenção do cargo do Presidente da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ discute, vota e aprova o Projeto de Lei 5069/13, proposto por um grupo encabeçado por Eduardo Cunha, o Presidente em questão. E, antes da leitura da pauta da reunião já havia presença massiva do movimento pró-vida no auditório, cujas portas depois foram fechadas por ordem do presidente da Comissão.Este PL, caso venha a ser aprovado e sancionado, faz  retroceder a compreensão jurídica sobre o que seja violência sexual, torna mais difícil do que o Código Penal de 1940 o apoio e cuidado a mulheres que sofreram estupro, desconsidera e contraria outras leis mais recentes já aprovadas, como é o caso da Lei 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.O Projeto de Lei prevê que as vítimas de estupro só poderão receber atendimento hospitalar após a realização de um exame de corpo de delito, realizado pelo Instituto Médico Legal, depois de terem registrado queixa na polícia; só considera violência sexual os casos que resultam em danos físicos e psicológicos, quando a lei brasileira atual considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida; e impede tratamentos preventivos como a pílula do dia seguinte e o coquetel anti-HIV, o fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis.As mulheres perdem direitos duramente conquistados! A sociedade brasileira retrocede à primeira metade do século passado na compreensão e atenção à violência! São tempos difíceis, mas precisamos juntar nossos esforços a outros que se realizam país afora para impedir a aprovação do PL pelo plenário da Câmara! Precisamos e, como disse uma companheira, “podemos nos escutar, nos animar e reagir antes que seja tarde demais”.M Eunice X Kalil -  IMAIS – Feministas pela Equidade e Cidadania