Tributar os super-ricos: por que essa agenda é economicamente ineficiente e fiscalmente ilusória?

Sempre que a desigualdade volta ao centro do debate público, ressurge também uma solução apresentada como óbvia, elegante e moralmente irretocável: tributar os super- ricos. A fórmula é simples, sonora e politicamente irresistível. Afinal, se a riqueza está concentrada, basta mirar no topo da pirâmide e resolver o problema com uma nova alíquota, um novo imposto ou um adjetivo ainda mais enfático antes da palavra ricos. O detalhe inconveniente é que, na realidade, essa conta raramente fecha.

No Brasil, não há uma definição universal e fixa de “rico” ou “super-rico”, mas a análise das distribuições de renda recentes permite estabelecer parâmetros aproximados em números, que ajudam a entender melhor o debate. Segundo dados que cruzam declarações de imposto de renda e pesquisas domiciliares, uma pessoa ou família está entre os 1% mais ricos do país se tiver uma renda mensal em torno de R$ 50 mil ou mais e com uma patrimônio líquido acima de um milhão de dólares, isso a coloca no topo de 99% da população em termos de renda corrente.

No plano patrimonial, a indefinição é ainda maior, pois o patrimônio no Brasil está fortemente concentrado em ativos produtivos e imobiliários, muitas vezes ilíquidos, o que faz com que empresários, produtores rurais ou profissionais liberais sejam rotulados como ricos no papel, apesar de terem fluxo de caixa limitado. Assim, no contexto brasileiro, “ser rico” é menos uma categoria econômica objetiva e mais um rótulo elástico, moldado pela desigualdade estrutural do país e frequentemente utilizado de forma imprecisa para justificar propostas tributárias que acabam atingindo muito mais a classe média alta produtiva do que grandes fortunas efetivamente líquidas.

Parte dessa frustração decorre de um equívoco conceitual que costuma passar despercebido no debate público. Desigualdade não é sinônimo automático de empobrecimento social. Sociedades perfeitamente iguais tendem a ser apenas igualmente pobres. Quando todos têm pouco, produzem pouco e consomem pouco, a desigualdade é baixa, mas o bem-estar também. À medida que a economia se torna mais dinâmica, inovadora e aberta ao risco, a desigualdade tende a aumentar, não porque a sociedade esteja pior, mas porque alguns avançam mais rápido que outros. O que importa não é apenas a distância entre os extremos, mas se o padrão médio de vida melhora ao longo do tempo.

Esse movimento não é acidental, nem patológico. Inovação, crescimento e transformação produtiva não distribuem ganhos de forma homogênea no curto prazo. Os retornos aparecem primeiro para quem investe, assume riscos, cria empresas ou desenvolve novas tecnologias. Com o tempo, esses ganhos se espalham na forma de empregos melhores, aumento de produtividade, bens mais baratos e maior acesso a serviços. Estatisticamente, a desigualdade pode crescer. Concretamente, a sociedade se torna mais rica.

É nesse ponto que entra uma das ideias mais conhecidas e mais maltratadas da economia pública. A Curva de Laffer parte de uma constatação simples e profundamente incômoda para discursos fáceis. Com imposto zero, o Estado arrecada zero. Com imposto de cem por cento, arrecada quase nada também, porque ninguém trabalha, investe ou declara renda com entusiasmo quando todo o resultado do esforço é apropriado pelo Estado. Entre esses dois extremos existe um ponto de arrecadação máxima. A partir dele, elevar impostos deixa de aumentar a receita e passa a reduzir.

O coração dessa ideia não é ideológico, é comportamental. Contribuintes reagem a incentivos. Quando impostos sobem demais, especialmente sobre bases móveis, as pessoas mudam de comportamento. Reorganizam rendimentos, recorrem a planejamento tributário, migram para a informalidade ou simplesmente mudam de país. No topo da distribuição de renda e patrimônio essas reações são ainda mais intensas, porque grandes fortunas são móveis, bem assessoradas e cheias de alternativas. Ignorar esse fato não o torna menos real, apenas torna a política fiscal mais ingênua.

A primeira dificuldade da tributação dos super ricos, portanto, é aritmética, não ideológica. Eles são poucos. Menos de um por cento da população concentra grandes patrimônios e, por definição, não pode financiar sozinho um Estado que gasta como se toda a sociedade estivesse no mesmo patamar de renda. A crença de que tributar esse grupo produziria uma revolução distributiva ignora um fato básico: desigualdade se combate com políticas que incidem sobre bases amplas, não sobre um grupo reduzido e altamente especializado em não pagar impostos do jeito que o legislador imagina.

Há também um certo fetiche em tratar riqueza como algo imóvel, quase uma árvore plantada no quintal nacional. Na prática, grandes patrimônios se movem com uma facilidade desconcertante. Mudam de domicílio fiscal, de estrutura societária, de enquadramento jurídico e, se necessário, de país. Não se trata de ameaça retórica, mas de comportamento observado repetidamente onde quer que a tributação patrimonial tenha sido usada como instrumento central de política fiscal. O resultado costuma ser um espetáculo curioso: o imposto nasce cercado de promessas grandiosas e termina arrecadando menos do que o esperado, enquanto floresce uma indústria sofisticada de planejamento tributário.

Um exemplo emblemático é o da França, que por décadas manteve o chamado Impôt de Solidarité sur la Fortune, criado nos anos 1980 com o objetivo explícito de tributar os muito ricos e reduzir desigualdades. Ao longo do tempo, porém, o imposto passou a arrecadar relativamente pouco em comparação ao custo econômico e administrativo que gerava, ao mesmo tempo em que se acumulavam evidências de saída de contribuintes de alta renda, relocalização de patrimônios e desestímulo ao investimento produtivo. Em 2017, o governo francês decidiu extinguir o imposto sobre grandes fortunas. A mudança não significou abdicar de progressividade fiscal, mas uma admissão pragmática de que tributar riqueza de forma simbólica e concentrada produzia mais efeitos colaterais do que benefícios, reforçando a ideia de que sistemas tributários eficazes dependem menos de gestos políticos vistosos e mais de desenho institucional realista.

Quando se desce ao terreno técnico, o charme do discurso se dissipa ainda mais. Tributar grandes fortunas exige avaliar empresas fechadas, imóveis sem mercado ativo, participações societárias complexas, obras de arte, ativos financeiros sofisticados e expectativas futuras. Tudo isso custa caro, gera litígio e transforma o fisco em uma espécie de avaliador universal de patrimônios hipotéticos. Em muitos países, o custo administrativo desse esforço mostrou se desproporcional à arrecadação obtida, o que ajuda a explicar por que tantos impostos sobre grandes fortunas nasceram com pompa e foram enterrados discretamente alguns anos depois.

Há ainda o argumento, frequentemente tratado como detalhe irrelevante, da dupla tributação. A maior parte das grandes fortunas não caiu do céu. Foi formada a partir de renda já tributada, lucros empresariais, ganhos de capital, dividendos ou heranças. Reincidir periodicamente sobre esse estoque pode soar moralmente satisfatório, mas do ponto de vista econômico significa penalizar poupança, investimento e acumulação de capital de longo prazo. O incentivo implícito é simples: melhor consumir hoje do que poupar para ser tributado amanhã.

Nada disso significa que ricos não devam pagar impostos. Pagam e devem pagar. O problema está na insistência em soluções vistosas e pouco eficazes, enquanto reformas menos fotogênicas seguem sendo adiadas. Aumentar a progressividade do imposto de renda, tributar de forma efetiva rendas do capital, revisar isenções injustificadas e melhorar a qualidade do gasto público tendem a produzir resultados muito mais consistentes, embora exijam desenho institucional, capacidade administrativa e disposição para enfrentar interesses menos caricaturais do que o bilionário abstrato que povoa o debate.

No fim das contas, a obsessão em taxar os super-ricos diz menos sobre eficiência econômica e mais sobre conforto político. Funciona bem como slogan, rende manchetes fáceis e aplausos rápidos. O problema é que desigualdade não se resolve com palavras de ordem, e justiça fiscal não nasce de impostos simbólicos. Nasce de sistemas bem desenhados. E esses, ao contrário dos cartazes, exigem mais trabalho do que indignação.

Jorge Cajazeira é Ph.D. pela Fundação Getúlio Vargas (EAESP) e consultor internacional de empresas