725 dias de espera: veja por que a Justiça baiana está entre as mais lentas do país

Aqueles que recorrem à justiça baiana em busca de soluções precisam ter paciência. Isso porque, o tempo médio entre o início de um processo judicial e o primeiro julgamento, atualmente, é de 725 dias – o equivalente a quase dois anos. A morosidade do judiciário no estado é a quinta maior do país, acumulando 4,4 milhões de processos pendentes, incluindo os que estão suspensos ou em arquivos provisórios. As informações são do Painel Justiça em Números, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em comparação com outubro do ano passado, o tempo de espera caiu 22% – o que implicou em 211 dias a menos para o primeiro julgamento. No entanto, essa queda ainda é variável a depender do órgão julgador. Na Bahia, a Justiça Estadual demanda, em média, 817 dias para o primeiro julgamento; a Justiça Federal, 619; os Tribunais Superiores, 536; a Justiça Militar da União, 390; a Justiça do Trabalho, 365; e a Justiça Eleitoral, 137.

Entre os processos pendentes, 3,4 milhões não foram sequer julgados e 126,1 mil não são julgados há mais de 15 anos. A maioria se trata de ações de dívidas cobradas pelo governo (55,8 ml), processos cíveis (40,3 mil) e cobranças de dívidas extrajudiciais (14,3 mil). Os casos criminais e de outra ordem da justiça também entram na conta, mas em menor expressão, com menos de 10 mil casos cada.

Por conta da lentidão dos tribunais baianos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA) recebeu, desde janeiro de 2024, um total de 2.810 denúncias de advogados do estado por processos parados – sendo 1.513 reclamações registrados somente neste ano.

Para Marcelo Linhares, presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA, o número de denúncias ainda não reflete a realidade da morosidade do estado, a qual estima que seja muito maior do que os dados revelam. “A Comissão é nova e ainda tem muito advogado que não tem conhecimento da existência dela. [...] Em 2024, foram menos de 1.300 processos e, em 2025, já houve um aumento de 20% até agora, porque estamos fazendo um trabalho de ampliação da divulgação da comissão”, afirma.

Ele acredita que a principal razão para a demora no sistema judiciário é a falta de magistrados e servidores, além da ausência de sistemas eficientes para utilização dos advogados e demais profissionais da Justiça. Como consequência direta dessas faltas, a perda de confiança na Justiça é o que tem sido observado como o prejuízo número um causado pela morosidade.

“Como dizia Rui Barbosa, ‘a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta’. A parte ajuizar uma ação e não saber quando vai terminar se revela algo devastador. O devedor é quem mais se beneficia desse sistema, inclusive o estado. Hoje, a fila de precatórios não tem prazo para pagamento e todo o ano o estado abre edital para pagar o valor das condenações com desconto de 40%. Ou seja, a pessoa ganha e, para conseguir receber, precisa abrir mão de mais da metade do seu crédito, pois ainda tem honorários a pagar ao advogado”, aponta.

Linhares defende a necessidade de aplicação do princípio de duração razoável do processo, bem como a contratação de pessoal e o investimento em sistemas proporcionais às demandas recebidas como solução à lentidão dos processos judiciais.

A partir de segunda-feira (3), Salvador vai dar início ao Mês Nacional do Júri, projeto do CNJ que tem o objetivo de identificar as dificuldades que travam o andamento desses processos e tornar mais célere o trabalho dos tribunais do júri. Um mutirão será realizado e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já designou 576 sessões do Tribunal do Júri para o período, visando reduzir o número de processos pendentes e garantir maior celeridade de tramitação de ações penais.

Segundo informações do CNJ, são mais de 18 mil ações penais sem julgamento no estado. Desses, 13,4 mil são relativos a homicídios qualificados, o tipo penal mais frequente nas varas do júri. De janeiro a agosto, o Projeto BA+Júri realizou 1.050 sessões para adiantar os processos. A meta é alcançar 1.500 até o fim do ano.

Maria de Lourdes Medauar, idealizadora do projeto no estado, considera que a experiência baiana pode contribuir de forma decisiva no âmbito nacional. “Julgar com rapidez é essencial para garantir a confiança da população. Com o tempo, provas se perdem e a Justiça pode falhar em sua missão”, afirma.

José Rotondano, presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ, defende ainda um trabalho articulado para frear o crescimento da sensação de impunidade. “A Justiça tem que ocorrer no tempo necessário para que a sensação de impunidade não se estabeleça. Essa missão é tarefa prioritária, mas não exclusivamente do Judiciário. É preciso um trabalho do conjunto da sociedade, uma conscientização de que essa questão é essencial para a harmonia e paz social”, finaliza.