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Mario Bitencourt
Publicado em 13 de novembro de 2018 às 06:00
- Atualizado há 2 anos
No dia 21 deste mês, advogados que atuam na Bahia irão às urnas escolher a diretoria que pelos próximos três anos comandará a seção da Ordem dos Advogados (OAB) no estado, a 6ª maior no país em número de profissionais.>
Em disputa está a gestão de uma das entidades mais importantes para a sociedade civil e que, na Bahia, possui orçamento anual de mais de R$ 36,2 milhões, que vêm da arrecadação de anuidades atuais (R$ 800), de exercícios anteriores e serviços diversos.>
Concorrem as chapas Avança OAB (situação), do advogado Fabrício Castro e que tem como vice a advogada Ana Patrícia Dantas, e a Renova OAB (oposição), do advogado Gamil Föppel, com a advogada Larissa Camandaroba na vice. Atualmente, a OAB-BA tem como presidente o advogado Luiz Viana, que nas eleições concorre ao cargo de conselheiro federal na chapa Avança OAB. Candidatos Fabrício Castro (à esq.) e Gamil Föppel (Fotos de Divulgação) Segundo advogados-eleitores consultados pelo CORREIO, eles recebem mais mensagens pelas redes sociais e estão sendo adicionados em grupos – nas eleições, as chapas têm acesso aos contatos de celular e email dos advogados adimplentes.>
“Hoje se profissionalizou muito a campanha eleitoral, tem agências de publicidade e tudo, o que não tinha antes. Ficou mais caro fazer campanha, e ninguém, a não ser os próprios advogados, podem custear isso”, disse o advogado Ademir Ismerim Medina.>
Prestígio Para além da intenção em resolver problemas urgentes do Judiciário, como o déficit de mais de 200 juízes de primeiro grau e 20 mil servidores, os candidatos a presidente da OAB-BA vão também em busca de mais prestígio.>
Presidir uma seção estadual ou uma subseção do interior (são 35, no total, a mais longe é a de Luis Eduardo Magalhães, no Oeste do estado) coloca qualquer profissional em destaque, não só diante dos colegas, mas da sociedade.>
Para advogados consultados pelo CORREIO, ser presidente da OAB gera uma visibilidade sem igual para o profissional da advocacia. Um advogado que já foi presidente da seção da OAB Bahia e prefere o anonimato diz que “as eleições da ordem se parecem hoje com disputas da política tradicional, como para cargos a deputado estadual”.>
Residente em Urandi, cidade de 16 mil habitantes, na região de Guanambi, no Sudoeste do estado, o advogado Fábio Oliveira informou que tem recebido informações dos dois candidatos por meio de aplicativos de celular.>
Mas, fora isso, ele não recebeu contato algum e se queixa da ausência da subseção da OAB de Guanambi, a qual é lotado, na luta por melhorias para o desenvolvimento mais digno do trabalho dos advogados da região. Em Urandi, a demanda principal dos advogados, segundo Oliveira, é a nomeação de um juiz titular, pois o que atua na cidade é um substituto que aparece apenas uma vez por mês. “Assim não tem como os processos andarem”, criticou.>
A advogada Guiomar Silva Correia Antunes, que atua em Vitória da Conquista, no Sudoeste, também se queixa da demora do andamento dos processos.>
“Tem causas que atuo que estão conclusas desde 2016, mas não andam. Acho que essa morosidade é um prejuízo muito grande, não só para a classe dos advogados, mas para toda a sociedade”, disse ela, reconhecendo, porém, que “muitas resoluções de problemas independem da OAB”.>
Em 2017, estudo do Tribunal de Justiça da Bahia sugeriu fechar 101 comarcas, mas o Tribunal decidiu fazer isso com 33 – a seção da OAB-BA entrou com processo na Justiça Federal para impedir os demais fechamentos, que são justificados, principalmente, pela falta de recursos para manutenção.>
Por enquanto, segundo o TJ-BA, não há previsão de mais fechamentos. Em março deste ano, o Tribunal anunciou a realização de concurso público para 50 juízes de primeiro grau, contudo, o certame ainda não foi aberto.>
Estudo Outra polêmica é mais recente. Estudo realizado por 11 magistrados federais, do dia 30 de outubro de 2018, sugere que as varas federais de Bom Jesus da Lapa, Alagoinhas e Teixeira de Freitas sejam removidas, respectivamente, para Guanambi, Salvador e Eunápolis.>
Apesar de administrativamente isto não significar a extinção das varas, na prática a recomendação funciona como um fechamento, pois elas deixarão de existir fisicamente nos municípios onde estão hoje. A justificativa para a remoção é o baixo número de processos. O parecer propõe ainda que a Subseção Judiciária de Jequié perca jurisdição sobre alguns municípios para a Subseção de Itabuna e a de Feira de Santana.>
O advogado Gamil Föppel lamentou que “a gestão atual da OAB tenha sido completamente inerte, não tendo sequer divulgado a ocorrência da abertura de tal estudo prejudicial aos interesses dos cidadãos e dos advogados”.>
Para Fabrício Castro, “fazer Justiça em um determinado lugar e depois dizer à população que não vai mais funcionar ali é retirar a cidadania”. “Não é possível que se retire direitos dessa forma”, disse. >
Conheça os candidatos e suas propostas:>
O candidato a presidente da OAB-BA pela chapa Avança OAB, Fabrício Castro, estudou Direito na Universidade Federal da Bahia (Ufba) e abriu o próprio escritório aos 27 anos. Foi vice-presidente da seccional e, atualmente, é conselheiro federal. Veja o que ele propõe:>
COMBATER A INEFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO Atuar de forma firme para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contrate juízes e servidores para melhorar as condições de trabalho e os honorários da advocacia. PROGRAMA ANUIDADE ZERO Os advogados e advogadas acumularão pontos nas compras realizadas em estabelecimentos conveniados. Os pontos serão convertidos em descontos na anuidade. Se a pontuação ultrapassar o valor da anuidade, a OAB pagará a diferença. INTENSIFICAR O COMBATE À VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS Fortalecer e ampliar a Procuradoria e a Comissão de Prerrogativas; criar uma força-tarefa para combater as violações e realizar uma grande campanha sobre a valorização das prerrogativas da advocacia. LUTAR PARA AUMENTAR OS HONORÁRIOS DA ADVOCACIA A OAB da Bahia vai avançar na lutar por honorários mais justos para toda a advocacia, criando um núcleo de acompanhamento dos casos de aviltamento de honorários. VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA A OAB-BA vai ter 50% do Conselho Seccional formado por mulheres. Será lançado um observatório para acompanhar a implementação total do Plano de Valorização da Mulher Advogada, assim como será criada uma campanha para equiparação salarial entre advogadas e advogados. >
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O advogado criminalista Gamil Föppel, candidato à presidência da OAB pela chapa Renova OAB, é bacharel em Direito pela Ufba, doutor em Direito Penal Econômico pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Direito Penal pela Ufba. Veja o que ele propõe:>
DEFESA DAS PRERROGATIVAS Vamos profissionalizar a contratação e o trabalho dos procuradores de prerrogativas que são remunerados, instituindo a seleção pública - por prova e títulos – dotada de impessoalidade, moralidade e transparência. Vamos efetivar um funcionário da OAB em locais como a Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais para expedir certidão caso já tenham transcorrido mais de 30 min do horário marcado para a audiência ou julgamento, de forma a permitir que os advogados possam ir embora e não tenham de esperar a manhã ou a tarde inteira para a realização de tais atos. ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA (ESA) Possibilitaremos o intercâmbio entre professores das mais diversas regiões da Bahia, de forma a oferecer oportunidade de crescimento a colegas de forma mais barata e eficiente; vamos fazer parcerias com cursos de pós-graduação, de forma a facilitar e baratear a oferta de cursos para a classe, buscando negociar descontos com tais cursos em cima de suas vagas excedentes e repassando tais descontos integralmente para o advogado da capital e do interior. JOVEM ADVOGADO Vamos criar uma incubadora de escritórios, que fomentará a jovem advocacia a empreender, via implementação de algumas medidas: parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, de forma a possibilitar a troca entre as assessorias, diminuindo este custo; parceria com o Conselho Regional de Administração, de forma a possibilitar a troca entre as assessorias, diminuindo este custo. MULHER ADVOGADA Iremos criar um plano de ações visando o combate ao casos de assédio contra estagiárias, secretárias, advogadas e funcionárias nos escritórios de advocacia, fóruns e instituições públicas em toda a Bahia; Incentivar cursos sobre gênero e violência contra a mulher na ESA, criar ações de incentivo à equiparação salarial entre advogadas e advogados; Exigir junto ao Judiciário que garanta melhores estruturas para gestantes e lactantes; Fortalecer a Comissões da Mulher realizando mais ações em toda Bahia, com reserva orçamentária para a implementação de ações. CLASSE Vamos criar um aplicativo que busque integrar todos os sistemas (PJE, SAJ, Projudi), de forma a possibilitar o acesso e peticionamento dos processos em apenas um local, que também poderá ser acessado com facilidade pelo celular/smartphone; Criar e fiscalizar tabelas de honorários de massa; Participar da gestão dos problemas de interesse da classe, divulgando os calendários e a data para a propositura de eventuais ações, inclusive no site da Ordem; Publicar mensalmente o orçamento para a classe, inclusive no site da Ordem. >