Agências dos Correios começam a atender aposentados para devolução de valores desviados

Começou nesta sexta-feira (11) o atendimento nas agências dos Correios a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas. Nesta terceira etapa, os beneficiários poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal - ação necessária para que recebam a devolução dos valores diretamente em suas contas, sem precisar recorrer à Justiça.

Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados a serem devolvidos. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será efetuado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Só receberá o pagamento quem não entrar na Justiça ou quem desistir da ação já iniciada. Por isso, o governo federal fala em acordo.

Pagamento

Os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.

O plano de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem disponíveis até o dia 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Além disso, o INSS vai promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso.

A partir de agosto, o Instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas. O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.

Até o momento, os Correios já realizaram mais de 1,7 milhão de atendimentos relacionados ao serviço de análise de descontos de entidades associativas (1ª fase) e para o serviço de resposta às entidades (2ª fase).

Alerta contra golpes

O INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não vão ligar para tratar do ressarcimento. Não há necessidade de intermediários. Para esclarecimentos adicionais, o beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135. O aplicativo, inclusive, também é um canal para aderir ao acordo de ressarcimento.