Alba decide se mantém prisão de Binho Galinha nesta sexta (10)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) se reuniu na manhã desta quarta-feira (8) para discutir se mantém ou não a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD). Uma nova reunião foi iniciada no final da tarde, por volta das 17h, mas a decisão final só será emitida na próxima sexta-feira (10). A votação será realizada em sessão extraordinária às 10h.

O resultado será definido pelo voto secreto por maioria absoluta – 32 votos –, obedecendo às constituições Federal e Estadual, bem como jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No primeiro momento da reunião desta quarta, os advogados de Binho, Gamil Föppel e Robson Oliveira, foram ouvidos pelo colegiado para apresentação dos argumentos de defesa. Föppel e Oliveira alegaram que a prisão preventiva de Binho é inconstitucional, uma vez que viola a regra que proíbe a prisão preventiva de parlamentares. Os profissionais argumentaram ainda que não há flagrante, que o juízo é incompetente para julgamento do caso e que não houve tentativa de fuga por parte do investigado.

Após a explanação, os deputados integrantes da comissão decidiram, por unanimidade, realizar uma nova reunião extraordinária às 17h. O encontro, restrito aos membros do colegiado, seguiu até as 21h desta quarta-feira.

O parecer da reunião da CCJ chegou a duas conclusões: a primeira que entende que a prisão preventiva de Binho Galinha é incompatível com o texto literal das constituições Federal e Estadual; e a segunda de que a medida é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira. A decisão será decretada apenas na sexta após a votação dos parlamentares.

Binho Galinha foi preso na última  sexta-feira (3) ao se entregar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi conduzido para Salvador, onde está custodiado. O parlamentar estava foragido desde o dia 1º d e outubro, quando foi deflagrada a operação Estado Anômico. A defesa nega que ele tenha cometido crimes e diz que Binho Galinha colabora com as investigações.

Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Segundo investigações das operações 'El Patrón' e 'Estado Anômico', o grupo é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.