Associação defende realização de concurso para reforçar gestão pública na Bahia

A Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) voltou a cobrar do Governo do Estado a realização urgente de concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). A última seleção ocorreu em 2004, e o número atual de profissionais ativos está muito abaixo do previsto em lei, segundo a associação.

De acordo com o vice-presidente da AGGEB, Jorge Torres Junior, a Lei nº 11.366/2009 estabelece um quantitativo de 600 EPPGGs, mas hoje apenas 270 estão em atividade. "Isso traz um grande impacto nas ações que deveriam ser desenvolvidas junto a toda a máquina pública, já que nosso trabalho é pautado pelo desenvolvimento de ações estruturantes do Estado", afirmou o dirigente em nota.

Os EPPGGs atuam diretamente em secretarias estratégicas como Seplan, Saeb, Sefaz, Segurança Pública e Seinfra, além de órgãos como o Detran e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para a AGGEB, a contratação de novos profissionais é fundamental para modernizar e melhorar a gestão pública estadual.

"O aumento do número de gestores governamentais será crucial para a melhoria dos serviços públicos que o Governo da Bahia tanto almeja e necessita", ressaltou Torres Junior.

Já o presidente da AGGEB, Thiago Xavier, destacou que a presença dos EPPGGs qualifica a administração pública. “A incorporação desses profissionais eleva a capacidade de gestão, tornando as políticas públicas mais transparentes e efetivas, o que melhora diretamente a prestação de serviços à população”, avaliou.

Ele lembrou que a carreira está estruturada em nível federal e já foi adotada por diversos estados e municípios, incluindo Salvador e Camaçari, o que reforça sua importância. “Isso mostra a relevância da carreira para a boa governança e o fortalecimento institucional”, disse.

Segundo Xavier, a entidade tem atuado de forma proativa para viabilizar o concurso público. A AGGEB já enviou ofícios, participou de reuniões com os secretários da Administração e do Planejamento e tem buscado apoio de parlamentares estaduais e federais, além de senadores.

Recomendação

A articulação recente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) resultou em uma recomendação formal da corte para que o Governo do Estado realize o concurso. “A ausência de concursos públicos não reflete apenas um descaso com a carreira, mas com toda a gestão estadual, visto que esta é a principal área afetada”, alertou o presidente.

A carreira de EPPGG tem suas atribuições definidas pela Lei Estadual nº 8.889/2023, que incluem planejamento, formulação, avaliação e implementação de políticas públicas, além da gestão de programas, projetos e parcerias estratégicas.