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É proibido privatizar praias durante o Reveillon, diz MPF

Treze municípios receberam recomendação para evitar prática em todo estado

  • D
  • Da Redação

Publicado em 29 de dezembro de 2008 às 15:44

 - Atualizado há 2 anos

Treze municípios baianos receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para evitarem a 'privatização' da orla marítima durante as festas de fim de Ano. No documento, o MPF orienta que estão proibidos a colocação de toldos, tapumes e outras estruturas nas praias ou adjacências que impossibilite o acesso da população à orla.

A recomendação foi motivida após o Ministério Público ter recebido uma denúncia que o Complexo Turístico Batuba Beach, na Praia de Batuba (Distrito de Olivença-Ilhéus), montarou estruturas e toldos na areia para realização de uma festa durante o Natal. Os responsáveis pelo evento receberam notificação para que, em 48 horas, removam as estruturas. Caso contrário, o próprio município deverá retirar os equipamentos instalados irregularmente na praia próximo ao complexo.

Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença receberam a recomendação do Ministério Público Federal.