CNH sem autoescola: saiba quanto vai custar obter a Carteira de Habilitação com nova lei

Fazer autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode deixar de ser obrigatório no Brasil. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, no final de julho, que as aulas podem passar a ser facultativas. A nova medida pode reduzir os custos para emissão do documento no país.

De acordo com o governo, uma das justificativas para a medida seria o alto custo para a obtenção da CNH, que pode facilmente ultrapassar os R$ 3 mil, a depender do estado. O Ministério dos Transportes fala que o valor pode reduzir em até 80%.

Em caso de implementação bem sucedida, o custo para o interessado pode baixar para valores entre R$ 750 a R$ 1 mil, por exemplo. Contudo, o projeto tem sido alvo de críticas por parte de autoescolas e entidades representativas, que alertam para um possível crescimento no número de acidentes de trânsito.

"O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa", disse Renan Filho. No Brasil, o candidato gasta, em média, R$ 3,5 mil para tirar a CNH (A + B).

A proposta integra um plano do governo para reduzir o custo da emissão do documento. A medida já foi levada para a aprovação do presidente Lula (PT). Se for adiante, os candidatos poderão aprender a dirigir de outras maneiras. Ainda vão precisar da aprovação nos exames técnico e prático, mas não terão que cumprir carga horária mínima nas autoescolas.

O candidato à CNH continuará sendo avaliado por meio das provas teórica e prática, mas poderá ter mais liberdade na preparação. O estudo do conteúdo teórico poderá ser feito de forma autônoma, com opções que incluem aulas presenciais nos CFCs (Centros de Formação de Condutores), ensino à distância (EAD) por empresas credenciadas, ou ainda por meio de material digital disponibilizado pela própria Senatran.

Já na parte prática, o novo modelo elimina a exigência das 20 horas mínimas obrigatórias de aula de direção. Caberá ao futuro condutor decidir como se preparar para o exame prático, podendo, por exemplo, contratar instrutores autônomos.

Esses instrutores independentes precisarão ser credenciados pelos Detrans e terão sua formação viabilizada por cursos digitais autorizados pela Senatran. Uma vez habilitado, o profissional será identificado no sistema oficial por meio da Carteira Digital de Trânsito.

A medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis. Ainda sob análise da Casa Civil, o projeto, quando aprovado, será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.

Em Salvador, tirar a habilitação para as categorias A (moto) e B (carro) juntas pode representar um gasto de mais de R$ 4,5 mil. Os pacotes das autoescolas incluem, geralmente, a realização de 45 horas de aulas teóricas, material didático, prova de legislação no SAC, a licença para realizar as aulas práticas (LADV), 20 aulas práticas de moto e outras 20 de carro, monitoramento e o 1° exame final para cada categoria.

O CORREIO consultou seis escolas diferentes na capital baiana. A média do valor chega a aproximadamente R$ 3.919,10. Esse, no entanto, não é o único do custo de tirar a habilitação. Antes de fechar um pacote em um centro de formação, é necessário adquirir um laudo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em unidades do SAC, da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Retran ou Posto Avançado, no valor de R$ 275,93. Além disso, é necessário realizar os exames clínico e psicológico, que juntos custam R$ 376,99, totalizando R$ 652,92.