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Eleitores relatam ação irregular da PRF nas estradas do interior da Bahia

Ação é descumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral

  • Foto do(a) author(a) Luana Lisboa
  • Luana Lisboa

Publicado em 30 de outubro de 2022 às 13:41

. Crédito: Divulgação/PRF

Eleitores de cidades do interior da Bahia relataram fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas do estado na manhã deste domingo (30). A ação é um descumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu a PRF de realizar qualquer operação que afete o transporte público neste 2º turno das eleições.

De acordo com o prefeito da cidade de Jacobina, Tiago Dias, que pediu pela retirada dos agentes da cidade, ele foi informado de que as ordens vieram de Brasília.

"Nós não estamos contra a PRF, pelo contrário, se eles quiserem fazer blitz aqui amanhã o dia inteiro, podem. Mas hoje é o dia mais democrático do país. Não me lembro de isso acontecer em outras eleições", diz.

Um vídeo de Dias viralizou nas redes sociais. Segundo o prefeito, os agentes insistiram em ficar, e a Guarda Municipal foi chamada. Depois disso, os policiais se dispersaram.

Já na cidade de Ubaitaba, no extremo sul da Bahia, uma denúncia feita em anonimato também aponta para a presença da PRF na cidade. "Saí de Ubaitaba às 12:10 com destino a Travessão e tinha uma viatura parada na saída da com o giroflex ligado e sem agentes dentro... Apenas para coagir os motoristas", relata uma moradora que não quis se identificar.

Ela afirma também que mais cedo, os agentes pararam um ônibus da Viação Cidade Sol para fiscalização.

Além desses casos, também houve denúncias da presença da PRF na região da Linha Verde, nas proximidades da Praia do Forte, na estrada em direção a Salvador, e em Simões Filho, de acordo com a Coligação Pela Bahia, pelo Brasil. Na cidade da Região Metropolitana, os veículos que têm adesivo do Partido dos Trabalhadores e da coligação autora estão sendo parados.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou por volta de 12h deste domingo, 30, que o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) explique as razões de operações que vêm sendo denunciadas por eleitores nas redes sociais.

Procurada, a PRF-BA pediu para que o assunto fosse tratado a nível de Comunicação Institucional Nacional, que informou que é parceira do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais para auxiliar na garantia da segurança do direito do voto. Disse também que respondeu o TSE e cumpriu a decisão.

Decisão do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu na noite de ontem (29) a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar qualquer operação que afete o transporte público de eleitores neste domingo (30).

Na decisão, Moraes disse que os diretores de ambas as corporações podem ser responsabilizados criminalmente em caso de descumprimento. Ele também vedou a PF de apresentar resultados de operações relacionadas às eleições.

Moraes justificou a decisão diante da proximidade do pleito. “O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado”, afirmou o ministro. Acrescentou que cabe ao TSE "fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições".

*sob orientação da subeditora Fernanda Varela