Ex-presidente do TRT investigada por venda de sentenças é aposentada compulsoriamente

A ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Maria Adna Aguiar, foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora é ré na Operação Injusta Causa, onde é investigada por vendas de sentenças, e também responde a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão do CNJ foi tomada durante sessão nessa terça-feira (9). A mesma pena foi aplicada aos desembargadores Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro e ao juiz do Trabalho substituto Thiago Barbosa Ferraz de Andrade.

Na mesma sessão de julgamento, o Conselho concluiu pela inexistência de pena aplicável aos desembargadores Maria das Graças Boness e Esequias Pereira de Oliveira.

Em nota, o TRT-5 disse que "reafirma o compromisso da instituição com os princípios basilares norteadores da magistratura e com os princípios constitucionais que regem a administração pública, e adotará as providências necessárias ao integral cumprimento, a tempo e modo, das decisões proferidas pelo CNJ".

Maria Adna Aguiar foi afastada do cargo em 2020 e 2021, em decorrência do processo.