Justiça determina desocupação do imóvel onde funciona hospital em Itapetinga

A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Itapetinga deixe, em até 15 dias, o imóvel onde atualmente funciona o Hospital Municipal Virgínia Hagge. A decisão foi proferida no início de fevereiro e estabelece que o município deve devolver o complexo aos proprietários caso não consiga reverter a ordem dentro do prazo estipulado.

O caso está ligado a um processo de desapropriação iniciado pela administração municipal anterior, que permitiu a instalação do hospital no local, em 2024. Contudo, decisões posteriores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entenderam que houve irregularidades no procedimento, tornando indevida a permanência do poder público na posse do imóvel.

Segundo trecho citado na decisão, o tribunal concluiu que "o efeito prático do provimento do agravo de instrumento é o restabelecimento do status quo ante, tornando, por consequência, irregular a posse exercida pelo ente público sobre o imóvel desde então”.

Com isso, o juiz responsável pelo caso deferiu o pedido de reintegração de posse feito pelos proprietários e fixou prazo improrrogável de 15 dias para a saída voluntária do município. 

O que diz a prefeitura

Em nota oficial, a atual gestão municipal afirmou que a situação decorre de falhas ocorridas durante a administração anterior, tanto na edição do decreto que tratou da desapropriação quanto nos procedimentos adotados posteriormente, em 2023 e 2024. O comunicado também menciona que teria havido ocupação de área não incluída no decreto original.

A prefeitura destacou ainda que a ação de desapropriação foi conduzida pela gestão passada e que as defesas judiciais subsequentes também foram apresentadas naquele período.

Continuidade do atendimento

Apesar da decisão judicial, o município afirma que trabalha para garantir a continuidade dos serviços de saúde e ressalta que mantém investimento mensal superior a R$ 1 milhão para o funcionamento do hospital.

A administração municipal também informou que estuda alternativas legais para se tornar proprietária do imóvel e, assim, regularizar definitivamente a situação do hospital.