Manutenção da prisão de Binho Galinha é promulgada pela Alba

A manutenção da prisão do deputado Binho Galinha (PRD), acusado pelo Ministério Público da Bahia de liderar uma organização criminosa com atuação principalmente em Feira de Santana, foi promulgada pela presidente da Casa no sábado (11). O ato foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). 

Na sexta-feira (10), uma votação secreta realizada na Alba determinou que o deputado continuasse preso no Complexo da Mata Escura, em Salvador. Ao todo, 34 parlamentares votaram a favor da manutenção da prisão, 18 foram pela soltura, um se absteve e dez não compareceram à votação. 

A sessão durou cerca de 1h20 e foi conduzida pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Segundo deputados, antes de a Alba ser oficialmente notificada sobre a prisão de Binho Galinha, Ivana vinha dizendo que pretendia dar ao parlamentar todas as chances para provar sua inocência. Ela abriu a sessão e concedeu a palavra ao advogado Gamil Föppel.

Gamil falou por aproximadamente 15 minutos. O advogado, que já havia se pronunciado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba na quarta-feira (8), defendeu o foro por prerrogativa de função. Ele argumentou que membros do Judiciário e do Ministério Público possuem esse direito, mas que, quando se trata de agentes políticos, o instituto é “demonizado”.

A decisão dos deputados foi tomada após análise do parecer encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou os dispositivos das Constituições Federal e Estadual, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer apontou que havia fundamentos jurídicos tanto para manter quanto para revogar a prisão, cabendo ao plenário decidir de forma soberana.

Os deputados ressaltaram que a votação não tratou do mérito das denúncias contra Binho Galinha, que seguem sob apuração do Poder Judiciário.Com a decisão da maioria, o parlamentar continuará preso enquanto as investigações prosseguem. Ao proclamar o resultado, a presidente Ivana Bastos determinou à Secretaria-Geral da Mesa a publicação da resolução do plenário e sua imediata comunicação ao Poder Judiciário.

Gamil Föppel criticou o resultado. Em entrevista coletiva, classificou a decisão como um “precedente perigoso”. “Não foi uma análise técnica. Os votos não são sequer fundamentados. Então, vamos continuar trabalhando tecnicamente no processo diante de tantas inconsistências e ilegalidade”, declarou.

Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Segundo investigações das operações 'El Patrón' e 'Estado Anômico', o grupo é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

Integrante da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Binho Galinha tem em Feira de Santana - segundo maior colégio eleitoral da Bahia - sua principal base política. No ano passado, ele e o governador fizeram campanha para o deputado federal Zé Neto (PT), que acabou derrotado.

O parlamentar já responde a duas ações penais, denunciado em fevereiro deste ano e em dezembro de 2023 pelo MP-BA, em decorrência da ‘Operação El Patrón’, por lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

Além do deputado, outras dez pessoas foram presas, entre elas João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado, e Mayana Cerqueira da Silva, sua esposa, também já denunciados pelo MP-BA. Como desdobramento da ‘El Patrón’, até o momento 15 pessoas já foram denunciadas pelo MP por envolvimento com o grupo supostamente liderado pelo deputado.