Saiba como foi a votação que decidiu o destino de Binho Galinha na Alba

Um fato inédito marcou a manhã desta sexta-feira (10) na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Pela primeira vez, os deputados estaduais da Casa se reuniram para decidir se mantinham ou não um colega preso - o parlamentar Binho Galinha (PRD). Acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de chefiar uma organização criminosa no estado, ele está detido desde a sexta-feira (3) da semana passada.

A sessão, que durou cerca de 1h20, foi conduzida pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Segundo deputados, antes de a Alba ser oficialmente notificada sobre a prisão de Binho Galinha, Ivana vinha dizendo que pretendia dar ao parlamentar todas as chances para provar sua inocência. Ela abriu a sessão e concedeu a palavra ao advogado Gamil Föppel, um dos nomes mais renomados e valorizados da advocacia baiana.

Gamil falou por aproximadamente 15 minutos. O advogado, que já havia se pronunciado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba na quarta-feira (8), defendeu o foro por prerrogativa de função. Ele argumentou que membros do Judiciário e do Ministério Público possuem esse direito, mas que, quando se trata de agentes políticos, o instituto é “demonizado”.

Durante a exposição, Gamil citou os nomes dos deputados presentes e declarou que a Constituição proíbe a prisão preventiva de parlamentares, salvo em caso de flagrante delito. Segundo ele, esse não seria o caso de Binho Galinha. O advogado também mencionou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), e afirmou que ele não foi preso em flagrante pelo crime, mas por tentativa de obstrução das investigações.

Gamil acrescentou que Binho Galinha participou de duas audiências presenciais no fórum de Feira de Santana e deixou o local normalmente. “Aí eu pergunto. Se houvesse flagrância, ele teria saído pela porta da frente? Não se pode contorcer a técnica jurídica ao sabor dos ventos. Não se pode manipular conceitos técnicos ao sabor do evento”, afirmou.

Após a fala da defesa, a presidente da Alba iniciou a votação. Um a um, os deputados depositaram seus votos em urna, em procedimento secreto. Encerrada a votação, os parlamentares Vitor Bonfim (PV), Sandro Régis (União Brasil) e Fabíola Mansur (PSB) foram designados para apurar os 53 votos registrados. Dez deputados não compareceram à sessão.

Apesar de notas publicadas na imprensa antes da sessão indicarem que a maioria dos parlamentares votaria pela soltura de Binho Galinha - em razão do temor que o deputado despertava entre colegas, que o consideram perigoso - o plenário decidiu, por maioria expressiva, manter a prisão. Foram 34 votos pela permanência da detenção, 18 pela revogação e uma abstenção.

Ao proclamar o resultado, a presidente Ivana Bastos determinou à Secretaria-Geral da Mesa a publicação da resolução do plenário e sua imediata comunicação ao Poder Judiciário.

Gamil Föppel criticou o resultado. Em entrevista coletiva, classificou a decisão como um “precedente perigoso”. “Não foi uma análise técnica. Os votos não são sequer fundamentados. Então, vamos continuar trabalhando tecnicamente no processo diante de tantas inconsistências e ilegalidade”, declarou.

Integrante da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Binho Galinha tem em Feira de Santana - segundo maior colégio eleitoral da Bahia - sua principal base política. No ano passado, ele e o governador fizeram campanha para o deputado federal Zé Neto (PT), que acabou derrotado.

O parlamentar - que, segundo seu advogado, deveria estar preso em sala de Estado-Maior em Salvador, mas não está - é apontado pelos investigadores como miliciano e líder de um grupo envolvido em lavagem de dinheiro oriundo do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada, entre outros crimes.

De acordo com a polícia, antes de se apresentar ao MP-BA, Binho Galinha chegou a ser considerado foragido, o que é negado por sua defesa. Atualmente, ele está custodiado em uma Sala de Estado-Maior localizada no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Antes de se entregar, o deputado gravou um vídeo segurando um terço, no qual negou as acusações. “Se eu fosse miliciano, extorquidor, agiota, e tivesse tomando as coisas dos outros, vocês acreditavam que eu teria essa quantidade de votos? Para um cara que saiu (para a campanha) faltando 45 dias (para a eleição). Não tenho histórico com política, não tenho parente político”, afirmou Binho Galinha, que recebeu 49.834 no pleito de 2022. Ele pediu orações aos seus eleitores.