Ministros e governadores entram em contagem regressiva para deixar cargos antes da eleição

O mês de abril de 2026 marca o início de uma verdadeira "dança das cadeiras" no cenário político brasileiro. Com o pleito marcado para outubro, os gabinetes de ministérios, governos estaduais e prefeituras entram em contagem regressiva para um movimento obrigatório: a desincompatibilização.

Embora o nome seja técnico e soe como um trava-língua burocrático, o conceito por trás dele é simples e essencial para a democracia. Prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (a Lei de Inelegibilidades), a regra exige que ocupantes de cargos executivos, aqueles que gerem orçamento, funcionários e autoridade administrativa, deixem suas funções antes da eleição.

O objetivo? Garantir a "paridade de armas", ou seja, o equilíbrio na disputa. A lei busca impedir que um candidato use o poder da caneta, a estrutura oficial e o dinheiro público para alavancar sua própria campanha, o que seria uma vantagem desleal contra quem não ocupa o cargo.

A regra atinge ocupantes de determinadas funções do Executivo e da administração pública que pretendem disputar eleições. A Lei de Inelegibilidades estabelece prazos específicos de afastamento, que podem variar entre três e seis meses antes da votação, dependendo do cargo exercido. Isso atinge ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, além de governadores e prefeitos que desejam disputar um cargo diferente do que ocupam hoje. O prazo final para esse afastamento é 4 de abril de 2026.

• Ministros de Estado: 6 meses
• Secretários estaduais e municipais: 6 meses
• Dirigentes de autarquias: 4 meses
• Servidores públicos: geralmente 3 meses

Mas há exceções importantes. O Presidente da República, governadores e prefeitos que buscam a reeleição para o mesmo posto não precisam se afastar. A lei entende que, por já estarem no cargo, o eleitor conhece sua gestão e não há o desequilíbrio de um "novo poder".

Da mesma forma, parlamentares, como deputados federais, estaduais e senadores, não precisam se afastar do mandato para disputar eleições. A legislação eleitoral não exige desincompatibilização para cargos do Legislativo.  Eles podem continuar exercendo suas funções enquanto fazem campanha.

Neste momento, os bastidores de Brasília e dos estados fervilham. O governo federal, por exemplo, deve passar por uma grande reconfiguração. Nomes de peso do primeiro escalão já estão na mesa de negociações para deixar a Esplanada e buscar novos voos eleitorais.

Entre os cotados para deixar o governo até abril estão ministros influentes como Fernando Haddad (Fazenda), que analisa o cenário para eventuais disputas em São Paulo; Camilo Santana (Educação), frequentemente citado como possível candidato ao governo do Ceará; Rui Costa (Casa Civil), ventilado como nome para o Senado pela Bahia; e Simone Tebet (Planejamento), também vista como um dos nomes fortes para o Senado.

Da mesma forma, governadores como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ratinho Júnior (Paraná), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás) são peças centrais nesse xadrez eleitoral: caso decidam concorrer à Presidência ou a outro cargo em 2026, a renúncia até 4 de abril será obrigatória pela legislação.

Para o eleitor, é importante saber que a Justiça Eleitoral não aceita apenas uma licença formal. Existe o que se chama de "afastamento de fato". Não basta o candidato assinar o documento de exoneração ou licença; ele deve se desligar totalmente da rotina do cargo.

Se houver comprovação de que o candidato continuou exercendo funções públicas após o prazo legal, a irregularidade pode ser questionada judicialmente e levar ao indeferimento do registro ou até à cassação do mandato.

Quando esses gestores saem, a máquina pública não para. A sucessão é imediata: no caso de prefeitos e governadores, quem assume a cadeira até o fim do mandato é o vice. Já nos ministérios, a gestão costuma ser assumida por secretários-executivos ou novos nomes indicados pelo Executivo.

Para o eleitor, acompanhar esse movimento nas próximas semanas é a melhor forma de entender quem são, de fato, os candidatos que estarão nas urnas em outubro. Afinal, a política começa a deixar o campo das intenções e a virar candidaturas reais a partir desse movimento de saída dos gabinetes.