Mar Grande-Salvador: vistoria do Procon e OAB aponta falhas na travessia

Operação foi inciada no dia em que se completou um ano da tragédia

Às 7h45 desta sexta-feira (24) chegou ao Terminal Náutico de Salvador a lancha Catarina Paraguassu, vinda de Mar Grande, localidade de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. Uma cena aparentemente comum, mas que não aconteceu no dia 24 de agosto de 2017, quando houve  a tragédia com a lancha Cavalo Marinho I, que adernou por volta de 6h30, matando 19 das 124 pessoas que estavam a bordo da embarcação. O serviço ficou suspenso após o acidente por cinco dias.

O medo foi um passageiro comum da viagem para muitas pessoas que desembarcaram em Salvador -  a primeira lancha deixou Mar Grande hoje, por volta de 5h. A arquivista Edleusa Machado não confia nos equipamentos de proteção oferecidos pelas embarcações. "Decidi comprar o meu próprio colete. Sempre que solicitava o dos barcos recebia olhares e as pessoas ficavam me dizendo que não tinha necessidade. Só que pra mim tem, sempre que vem uma onda mais forte minha pressão sobe pra 20 e agora com meu colete consigo viajar mais tranquila.", fala Edleusa.

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Próximo a Edleusa estava o presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB-BA), Mateus Nogueira, responsável por organizar a Operação Navegar Seguro, um ação conjunta, realizada hoje na travessia de 12 km, entre diversos órgãos para fiscalizar os direitos do consumidor e as condições de navegação dos passageiros. "Nós precisamos entender que, na condição de concessionária de um serviço público de transporte, os operadores e empresas que fazem a travessia precisam oferecer um serviço seguro aos passageiros. Esse serviço contempla informações e esclarecimentos inequívocos para todos. Isso inclui o uso do colete, a forma de usar, o momento em que devemos usar e o que fazer em situações de emergência. Na ação que estamos realizando hoje vamos perguntar aos passageiros se esses procedimentos estão acontecendo e se eles se sentem seguros com a prestação de serviço", explicou Nogueira.Cerca de 3.500 passageiros utilizam diariamente o serviço neste período do ano - na alta estação, o número sobe para 8 mil.

O diretor de fiscalização do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia ( Procon-BA), Iratan Vilas Boas, pede que o consumidor denuncie irregularidades no serviço - e ajude a evitar tragédias como a do Cavalo Marinho.

"Apesar de nossos esforços, não temos como vigiar tudo ao mesmo tempo. Da mesma forma que não há um policial para cada cidadão, não há um fiscal para cada ocorrência que acontece na cidade. Fiscalizamos cinemas, estádios, mercados e tudo que envolve o consumidor. É um universo muito grande e por isso a participação das pessoas é fundamental para o Procon deslocar as equipes necessárias e agir em cima de toda a situação necessária."

As ações da Operação Navegar Seguro contemplam iniciativas como assistência ao consumidor através de pesquisa, esclarecimento e fiscalização das atividades realizadas no Terminal Náutico de Salvador.

O projeto é uma ação continuada e não tem previsão de acabar. O Procon afirmou que os dados relativos à operação de hoje não têm prazo para ser divulgado.

Integrantes da OAB-BA em conjunto com a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Procon-BA, Polícias Militar e Civil realizaram fiscalização na travessia Salvador/Mar Grande. Cerca de 25 pessoas participaram da ação.

A Codecon realizou vistorias em seis embarcações e emitiu duas notificações: uma devido à deficiência no sistema de áudio que transmite as instruções de segurança aos passageiros durante a travessia e outra pela ausência do sistema de som em outras partes da lancha, como no convés inferior e no convés de popa.

De acordo com Pedro Bahia, diretor de relações institucionais da comissão, durante a vistoria, os representantes perceberam ainda falta de segurança, como a ausência de coletes e orientação de como utilizar o material durante  a travessia. "Após o naufrágio, a empresa colocou um vídeo didático mas, mesmo assim, é um vídeo com um áudio muito baixo. Não é possível escutar as orientações. Também verificamos que não há instruções sobre o preço da passagem e o despacho das bagagens",  explica o direitor. Segundo Verena Gonzaga, membro da comissão, a ideia da fiscalização é educativa. Só os órgãos competentes podem punir as empresas por falta de segurança e orientação. "Por isso, estamos em conjunto com membros do Procon e Codecon. No início do mês, por exemplo, fizemos uma vistoria no aeroporto", pontua.

A OAB irá enviar um resumo da operação para o Ministério Público da Bahia e para a Polícia Civil. 

Histórico Desde setembro do ano passado, a Codecon já aplicou multas a empresas que operam entre o Terminal Náutico, no Comércio, e o Terminal Hidroviário de Vera Cruz, em Mar Grande. A CL Empreendimentos, por exemplo, foi penalizada com multas que somam R$ 36 mil, e a Vera Cruz, R$ 20 mil. Ainda cabe recurso. “Desde o ano passado, intensificamos as vistorias nas embarcações que operam entre Salvador e Mar Grande para assegurar o direito às informações sobre o uso dos equipamentos, visando garantir a segurança dos passageiros que utilizam este meio de transporte aqui na capital baiana ”, destaca o gestor da Semop, Marcus Passos. 

Confira lista das irregularidades encontradas pelos órgãos: - Os representantes perceberam falta de segurança, como a ausência de coletes e orientação de como utilizar o material durante  a travessia.

- Não há instruções sobre o preço da passagem e o despacho das bagagens.

- Lista de passageiros ainda não existe.

- Sem exemplar de Código de Defesa nos terminais.

- Não emitem nota fiscal para os passageiros.

- Bancos soltos foram encontrados dentro das embarcações.

- Banheiros sem condições - sem sabão ou álcool em gel.

- Sem identificação dos assentos preferenciais - idosos, gestantes e deficientes físicos.

*com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier