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Ministério Público Eleitoral pede cassação do prefeito de Brumado
Eduardo Vasconcelos e a vice são acusados de abuso de poder político e econômico
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Da Redação
Publicado em 30 de setembro de 2009 às 13:05
- Atualizado há 2 anos
O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação dos mandatos e a inelegibilidade do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, e da vice Ilka Nádia Vilasboas Abreu. O MP acusa os dois de abuso de poder político e econômico.
Segundo o Ministério Público, o prefeito fez uso, enquanto candidato, de dois programas assistenciais da prefeitura – Avante Sertanejo e Decola Brumado –, para obter benefícios políticos e desequilibrar a disputa eleitoral no município. Segundo o MP, os programas, custeados com recursos públicos, foram criados por leis municipais no final de dezembro de 2007 para vigorar em 2008, ano eleitoral.
O MP alega que o prefeito feriu a Lei das Eleições que proíbe a administração pública de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. Um dos programas criados fornecia passagens áereas para Salvador.
A decisão do Ministério Público em acionar o TSE ocorreu depois que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que as provas contidas no processo não eram suficientes para revelar o “abuso do poder político pelo uso da máquina administrativa em favor de candidato”.