MP e Polícia Civil investigam casos de estupro em hospital psiquiátrico na Bahia

Duas pacientes do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, teriam sido vítimas de abusos

Publicado em 27 de setembro de 2022 às 18:34

. Crédito: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público estadual (MP-BA) e a Polícia Civil da Bahia investigam denúncias de abusos sexuais no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, no norte da Bahia. Equipes do MP-BA visitaram a unidade hospitalar na última sexta-feira (23) para apurar a denúncia.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do município instaurou um inquérito policial para investigar a denúncia de abuso sexual praticado contra duas pacientes do hospital.

Segundo a Polícia Civil, as vítimas já passaram por escuta especializada realizada na Deam e foram encaminhadas para atendimento psicossocial. Mais detalhes não foram divulgados, visto que este tipo de crime corre em segredo de Justiça.

A equipe da unidade hospitalar prestou as informações inicialmente solicitadas pelo Ministério Público e diligências estão em andamento.

Irregularidades estruturais

Em abril deste ano, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em razão de irregularidades na unidade hospitalar. “A situação atual é insustentável. Na entidade foram constatados inúmeros problemas, conforme concluiu o laudo técnico da Vigilância Sanitária e Relatório de Auditoria. O próprio Hospital, bem como o Município de Juazeiro reconhecem a precariedade atual da estrutura onde os pacientes são atendidos, não promovendo medidas eficazes à reestruturação da unidade, alvo constante de denúncias sobre irregularidades no serviço”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima é referência do serviço de internação psiquiátrica para diversos municípios que compõem a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede Peba), recebendo diariamente pacientes de municípios dos estados de Pernambuco e Bahia. Na ação, o MP requer que o hospital proíba novas internações; elabore um cronograma viável para a solução das pendências emergenciais, com participação do Município de Juazeiro e prazo de elaboração e cumprimento a ser fixado pela Justiça; atualize a licença para funcionamento; reforme enfermarias e banheiros em situação de sucateamento; e regularize o déficit de técnicos de enfermagem, dentre outras mudanças.

Além disso, o hospital deve garantir condições de segurança contra incêndio, com sinalização, vias de escape, escada de incêndio e porta resistente ao fogo, além de promover educação continuada para os trabalhadores e todos os envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos.

Em caso de não cumprimento das obrigações, após o prazo definido pelo Juízo, o MP pede que seja determinada a interdição imediata da unidade hospitalar. Na ação, requer também que o Município de Juazeiro acompanhe o cumprimento das adequações do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e, em caso de interdição da unidade hospitalar, que seja determinada a imediata remoção/regulação dos pacientes do Município de Juazeiro para outra unidade pública ou privada a custeio do Município.