MP recomenda que cidade baiana adote medidas para beneficiar povo cigano

Luís Eduardo Magalhães tem muitos ciganos em trânsito na cidade

O Ministério Público estadual recomendou que o município de Luís Eduardo Magalhães passe a adotar medidas para garantir direitos do povo cigano, que tem estado exposto e vulnerável durante a pandemia do coronavírus.

Entre as medidas recomendadas estão a criação e distribuição de kits de limpeza nos acampamentos, ranchos e bairros, contendo sabão, luva, detergente, álcool gel, máscaras e papel higiênico; instalação de banheiros químicos; garantia de tendas de isolamento para os acampamentos e bairros, em caso de confirmação de diagnóstico de Covid-19; viabilização do fornecimento de água e luz gratuita nos acampamentos e residências de famílias de baixa renda por um período de 60 a 120 dias; suspensão da execução de desapropriação e despejo, entre outras.

Na recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Thiago Praxedes, é destacadp ainda que os ciganos são reconhecidos por decreto federal como comunidades tradicionais especialmente vulnerabilizadas.

A recomendação foi encaminhada para as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social.