Novas regras do EaD podem impactar mais de 230 mil estudantes na Bahia

Instituições de ensino que oferecem a modalidade de Educação a Distância (EaD) precisarão se adaptar depois do anúncio da regulamentação da Nova Política de Educação a Distância nesta segunda-feira (19).

Entre outras medidas, a lei proíbe cursos 100% presenciais e determina que as graduações em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertadas no formato presencial.

Os demais cursos devem ser oferecidos na modalidade semipresencial: com 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula, estão previstos dois anos para que as instituições se adequem às novas regras.

Segundo dados do Mapa do Ensino Superior do Brasil, em 2023, na Bahia, 47% dos estudantes do ensino superior estavam matriculados em cursos na modalidade EaD. São 230.106 neste formato, contra 259.283 na modalidade presencial, ou seja, 53% das matrículas.

Entre 2020 e 2023, o número de ingressantes no formato EaD cresceu 47,4%, enquanto o aumento percentual no mesmo período para os cursos presenciais cresceu menos de 1%.

Além disso, dos 63,5 mil estudantes que concluíram uma graduação em 2023, pouco menos de 28 mil fizeram a distância. Entre os cursos apontados como mais procurados na modalidade estão Pedagogia, Administração e Enfermagem, com 72.794 matriculados.

Janguiê Diniz, diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), aponta que o conjunto de exigências pode pressionar as instituições a aumentarem as mensalidades, retirando do EAD os principais diferenciais de acesso amplo e de baixo custo.

Além disso, é preciso que o MEC se empenhe no monitoramento das instituições de ensino para garantir o objetivo principal do novo marco regulatório: aumentar a qualidade do ensino a distância.

"Mudar as normas, por mais significativa que seja, não garante qualidade de ensino. O trabalho efetivo de avaliação dos polos e da supervisão é que pode vir a gerar uma oferta sólida e eficaz", conclui Janguiê.

Além disso, o texto estabelece algumas outras mudanças. Nenhum curso poderá ser 100% a distância. Nos formatos à distância, pelo menos 20% da carga horária deverá ser cumprida presencialmente ou por atividades assíncronas. As provas devem ser presenciais.

O decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.

Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).